As inscrições para o Prêmio Solo Seguro, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas até o dia 31 de março. A iniciativa visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural e estimular o desempenho dos tribunais na política da regularização fundiária e no monitoramento do cumprimento das decisões administrativas proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema.
Confira o regulamento da premiação
Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão própria julgadora que vai privilegiar os trabalhos a partir dos critérios de: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.
O prêmio apresenta nove categorias: Tribunal; Magistratura/Servidor(a) do Judiciário; Órgãos do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade Civil Organizada; Empresa; Universidade; e Registradores(a) de Imóveis/Associações Representativas de Oficiais de Registro.
Os(As) vencedores(a) serão premiados(a) com a entrega de selo, concedido em cerimônia oficial, que será realizada no dia 9 de junho, em sessão plenária do CNJ com transmissão ao vivo. A Comissão Julgadora poderá conceder menção honrosa a outras atividades meritórias que não tenham sido premiadas.
As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento nº 145 do CNJ, de 2023, e regulamentado pela Portaria nº 13 do CNJ, de 2026, promete, entre outras metas, dar visibilidade e promover a conscientização dos(as) integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de conhecimento da relevância da governança fundiária responsável.
