Até o próximo dia 10 de março, magistrados(as) podem se inscrever para participar do evento “10 anos de vigência do Código de Processo Civil na visão da magistratura federal”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo da ação é promover o debate entre magistrados(as) federais e estaduais sobre a adequação e a efetividade da Lei nº 13.105, de 2015, no marco de seus 10 anos de vigência, diagnosticando os avanços e os retrocessos da normativa à luz da realidade judiciária brasileira, com apresentação de propostas de alterações na legislação.
Para participar de forma remota, os(as) interessados(as) podem se inscrever preenchendo o formulário online disponibilizado pela Enfam.
Acesse a programação completa aqui.
Transmissão: Canal do STJ no Youtube.
