Foram publicadas no Diário da Justiça, nesta segunda-feira (27/1), portarias que instituem Fóruns Permanentes no âmbito da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Os atos formalizam a criação desses espaços como instâncias permanentes de estudo contínuo, debate especializado e produção técnico-científica em áreas consideradas estratégicas para a formação judicial.
Além de instituírem os fóruns, as portarias designam magistrados(as) responsáveis pela coordenação de cada eixo temático e fixam atribuições da função de coordenador(a), incluindo a condução das atividades, a organização do funcionamento do fórum e a articulação com ações acadêmicas relacionadas.
No voto que fundamenta a iniciativa, o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, destaca que a medida contribui para fortalecer a governança acadêmica e ampliar a participação institucional, além de alinhar a estrutura da Escola às exigências de conformidade acadêmica exigidas por órgãos como MEC/INEP e Capes.
As portarias também definem as coordenações de cada eixo.
- O Fórum Permanente I – Direito Civil, Família e Sucessões – será coordenado pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira (Portaria N° 003, de 2026).
- O Fórum Permanente II – Ciências Criminais e Sistema de Justiça – terá como coordenador o juiz José Eustáquio de Melo Júnior (Portaria N° 004, de 2026).
- No Fórum Permanente III – Povos Originários, Direitos Coletivos e Sustentabilidade –, a coordenação ficou a cargo do juiz Wellington Magalhães (Portaria N° 005, de 2026).
- Já o Fórum Permanente IV – Justiça Especializada, Inovação e Acesso à Justiça – será coordenado pelo juiz Roniclay Alves de Morais (Portaria N° 006, de 2026).
