Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense já podem se inscrever no 4º Prêmio Gestão Judiciária “Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira”, concedido anualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). A iniciativa reconhece práticas bem-sucedidas desenvolvidas no âmbito do 1º Grau de Jurisdição que contribuam para a modernização, à celeridade e à eficiência do Judiciário.
O prêmio tem como finalidade identificar, valorizar e disseminar boas práticas que resultem na melhoria dos serviços judiciais e administrativos prestados à sociedade. As iniciativas inscritas devem estar efetivamente implementadas e apresentar resultados comprovados, não sendo aceitas sugestões, ideias, estudos ou projetos não executados.
As inscrições seguem abertas até o dia 23 de fevereiro. Serão premiadas as práticas inovadoras que tenham contribuído para o aprimoramento da qualidade dos serviços judiciais entregues à população.
As práticas poderão concorrer nos seguintes eixos temáticos: produtividade; eficiência operacional administrativa; gestão orçamentária; transparência; planejamento e gestão estratégica; sustentabilidade e acessibilidade; gestão de pessoas; gestão de Tecnologia da Informação E Comunicação (TIC); conciliação e mediação; combate à violência doméstica; sistema carcerário; execução penal e medidas socioeducativas; acesso à justiça e cidadania; proteção a grupos minorizados; e outras modalidades de gestão de unidades.
Edital
O 4º Prêmio Gestão Judiciária será concedido nas categorias Primeira Entrância, Segunda Entrância e Entrância Final. A avaliação das práticas inscritas levará em consideração critérios como relevância, inovação, custo-benefício da implantação, resultados e humanização.
Magistrados(as) e/ou servidores(as) em exercício nas unidades do Poder Judiciário Tocantinense podem apresentar práticas individualmente ou em grupo, nas categorias que estejam vinculados(as), independentemente do vínculo funcional. Estagiários(as) poderão compor os grupos, vedada a participação individual.
A entrega da premiação ocorrerá durante o 4º Encontro de Juízas e de Juízes Corregedores Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (Encope), a se realizar em setembro de 2026.
As práticas inscritas serão avaliadas por comissão designada, com base nos critérios de inovação, relevância, custo-benefício da implantação, resultados alcançados e humanização. Serão atribuídas pontuações de 1 a 3 para cada critério, sendo desclassificadas as práticas que não possuam vínculo com o 1º Grau de Jurisdição do Estado do Tocantins.