A proteção de dados pessoais já faz parte da rotina de instituições públicas e privadas, e, no universo das serventias extrajudiciais, esse cuidado se conecta diretamente à confiança do(a) cidadão(ã) e à segurança dos serviços. Com essa proposta, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) lança, neste mês de dezembro, o último episódio de 2025 do EsmatCast com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicada aos cartórios.
O episódio é apresentado por Sharlessandra Bezerra Lima, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e acadêmica do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (ESMAT/UFT). A gravação integra o projeto de pesquisa da mestranda, intitulado “Análise da Implementação da LGPD no Poder Judiciário Tocantinense”, desenvolvido sob orientação da professora doutora Lisiane Paixão.
Como convidados, participam Douglas Chagas da Silva e Franklin Jeferson dos Santos, que também ministraram, nos dias 7 e 8 de outubro, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicada às Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins”, voltado a titulares e responsáveis pelos cartórios tocantinenses.
Ao longo do episódio, os convidados explicam, em linguagem acessível, os principais atores envolvidos na adequação à LGPD, destacando papéis como titular de dados, controlador, operador e encarregado, e como essa divisão de responsabilidades organiza o trabalho de conformidade nas serventias. Também esclarecem dúvidas comuns sobre a atuação institucional, abordando a relação entre ANPD e CNJ no contexto das serventias extrajudiciais, além do papel dos provimentos na orientação e na fiscalização do tema.
