Com a proposta de refletir sobre como as mudanças em debate no Código Civil podem afetar diretamente a vida e a autonomia dos povos indígenas no Brasil, o diretor geral da Esmat e presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, participou nesta terça-feira (18/11) como palestrante do Webinário “Reforma do C. C. e os Direitos dos Povos Indígenas: da capacidade civil à personalidade jurídica coletiva”, promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), dentro do projeto “Conexões IMB”.
O encontro virtual foi conduzido pelo desembargador Jean Saadi, que abriu o diálogo com magistrados(as), operadores(as) do Direito e estudantes de diversas regiões do país sobre os impactos da reforma do Código Civil na garantia de direitos dos povos indígenas.
Em sua exposição, Villas Boas defendeu a centralidade da autodeterminação indígena, sublinhando que cabe aos próprios povos definirem seus mecanismos de representação e de atuação no plano jurídico, sem imposições externas.
“Quando discutimos capacidade civil e personalidade jurídica coletiva, não estamos tratando de um detalhe técnico, mas de como o próprio Direito enxerga esses povos: se como sujeitos plenos de direitos ou como destinatários de tutela e integração forçada”, afirmou.
Em sua fala, o desembargador destacou ainda que a integração à sociedade ocidental não pode ser tratada como obrigação, mas como escolha política e cultural de cada povo, afastando qualquer perspectiva assimilacionista.
Ao tratar dos povos indígenas em isolamento voluntário, enfatizou o papel da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF) na proteção do direito de viverem sem serem importunados, assegurando que sua vontade seja respeitada, e seu modo de vida não seja violado por pressões econômicas ou territoriais.
