A defesa da democracia e dos direitos socioeconômicos foi debatida em seminário internacional promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos do BNDES em 31 de julho. No evento, o diretor Walter Baère (DIR6) destacou que o Direito cumpre o papel de assegurar oportunidades pacíficas e democráticas aos países.
“Em um mundo com a geopolítica bastante bagunçada, é crucial a defesa dos nossos valores de democracia, liberdade e respeito à soberania dos povos. Precisamos cooperar internacionalmente para que não haja a retomada da lei do mais forte contra o mais fraco”, disse.
Na mesa de abertura, o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), ressaltou o papel do BNDES como indutor de uma sociedade economicamente viável e socialmente desenvolvida. “É preciso ter retorno social em termos de qualidade de vida e de condições socioculturais”.
Dell’Orto apontou que a democracia precisa ser uma realidade compartilhável com todas as pessoas, não apenas um discurso. “A democracia nunca está pronta e acabada – precisa ser construída a cada dia”.
Para o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), é fundamental que o sistema judiciário “saia dos gabinetes” para dialogar com outros atores do sistema de desenvolvimento nacional e compreender as diferenças socioeconômicas regionais. Ele chamou a atenção para a necessidade de iniciativas para letramento da população em inteligência artificial e para conservação da democracia.
Defesa de direitos – Em painel sobre a proteção constitucional dos direitos sociais, o professor David Landau (Florida State University) detalhou três formas de garantir a execução deles: individual, defensiva e estrutural. A via individual tem efeitos limitados e mantém problemas mais amplos sem solução. O caminho defensivo, embora possa ter alguns efeitos macroeconômicos, mantém o status quo. Segundo ele, a forma estrutural tem custo maior, é mais demorada e pode causar atritos entre os poderes judicial e político, mas é a única com potencial de trazer mudanças burocráticas relevantes.
Landau sinalizou que muitos tribunais não têm defendido a continuidade dos direitos socioeconômicos de forma clara e transparente. “Os tribunais precisam criar modelos mais diretos para apoio aos direitos. Não se constrói direitos sociais de forma imediata, mas, quando isso começa a acontecer, não se pode retroceder sem uma justificativa bastante considerável”, alertou.
Em ampla exposição sobre a Constituição brasileira e os principais eventos políticos desde 1988, o professor Oscar Vilhena Vieira (Fundação Getúlio Vargas) lembrou que dois terços da população mundial vivem hoje em regimes autoritários ou em democracias deterioradas, segundo relatório do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral.
“A preocupação fundamental é de que formas a democracia pode resistir aos ataques que recebe no mundo inteiro em face da ascensão de populistas de distintas matizes políticas”.
Heterodoxia – No segundo painel, os professores Kevin Davis (New York University) e Mariana Pargendler (Harvard Law School) discutiram caminhos e perspectivas para a heterodoxia jurídica. Uma possibilidade é que essa abordagem alcance maior difusão no Sul Global, com predominância de países como Brasil, Índia e África do Sul. Uma segunda alternativa é a disseminação para países do Norte, como Canadá, Nova Zelândia e França.
Agora, no entanto, os professores enxergam um cenário de retrocesso nas abordagens heterodoxas. “O direito privado no Sul Global merece mais atenção do que tem recebido”, defendeu Davis, citando inovações jurídicas significativas e preocupações geopolíticas.
No dia 6 de agosto, o Centro de Estudos Jurídicos do BNDES promoveu a terceira edição do evento de Arbitragem, Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico no Auditório do Banco.
