O relatório Povos Indígenas e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro foi publicado nesta terça-feira (22) no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O documento é de autoria do grupo de pesquisa do mestrado da Escola sobre Ética e Justiça (Grupo de Pesquisa 1 – GP1/Enfam) e reúne os principais elementos referentes aos povos indígenas no contexto nacional e latino-americano, mapeando as normas e os casos julgados no Brasil e no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A publicação apresenta um panorama da situação atual dos povos indígenas, especialmente no Brasil, indicando os principais tratados, convenções, recomendações e condenações internacionais que tratam do assunto. Além disso, descreve o tratamento constitucional brasileiro sobre a temática, bem como demais normatizações nacionais, inclusive no âmbito do Poder Judiciário.
O documento foi coordenado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) André Bezerra, pela magistrada de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) Melyna Machado, e pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Míriam Zampier.
André Bezerra ressaltou que existe uma dificuldade no entendimento dos direitos dos povos indígenas por vários motivos, que começam pela dificuldade de compreensão de diversas formas de existência, da falta de transmissão desse conhecimento desde as faculdades de Direito e do caráter do espaço das legislações. “O grupo de pesquisa se dedica a estudar o acesso à Justiça de populações historicamente vulnerabilizadas, tais como os povos indígenas, que têm essas dificuldades em relação aos seus direitos”, disse.
Melyna Machado destacou que o relatório tem como objetivo enfrentar a complexidade que envolve a garantia de acesso à Justiça em condições de igualdade e não discriminação. “O documento pretende auxiliar os operadores do Direito em sua atuação prática por meio do mapeamento realizado que, embora exploratório, já demonstra a importância de um agir qualificado guiado pela pertinência cultural das medidas adotadas e maior aproximação com conceitos desconhecidos pelo Direito, mas de grande importância para a adequação cultural dos serviços prestados”, observou.
Míriam Zampier comentou que a relevância do documento também é buscar que o Direito possa ser espaço de respeito e reconhecimento. “Ao difundir as bases para o conhecimento crítico dos direitos de pessoas e povos indígenas, o relatório pretende, em última instância, que o Poder Judiciário se revele atento às demandas que lhe são apresentadas pela sociedade, sobretudo no que toca a segmentos sociais historicamente invisibilizados”, concluiu.
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