Reconhecimento pelo movimento de ser simples, acessível e mais próximo do cidadão(ã). A premiação inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Linguagem Simples 2024 veio diretamente das mãos da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para a co-gestora do programa de Simplificação da Linguagem - SimplesTOC, Roberta Maciel. Na ocasião, ela estava representando o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O evento aconteceu na semana em que se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples - 13 de Outubro.
O TJTO foi um dos 48 tribunais a receberem a certificação na noite desta quarta-feira (16/10), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, sendo 23 tribunais estaduais, 10 tribunais do Trabalho, nove tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). De um total de 750 iniciativas analisadas, oito eram do Judiciário tocantinense, incluindo o SimplesTOC.
"Pra mim é uma alegria muito grande porque é a consolidação de um trabalho colaborativo. Eu estou aqui representando cada um dos(as) servidores(as) que se engajou, que se dedicou, se capacitou para aprender um pouco da linguagem simples e colocar em prática, desenvolvendo ferramentas”, disse Roberta.
A co-gestora reforçou ainda que o reconhecimento pode servir de incentivo para outras pessoas, e assim, ampliar o processo de simplificação da linguagem. “Nós indicamos oito iniciativas e eu acho que isso, o reconhecimento do CNJ, repercute internamente e pode inspirar outras pessoas a começarem a aplicar e, como um trabalho de formiguinha, a gente vai modificando os nossos textos, as nossas comunicações verbais e escritas para que elas fiquem mais compreensíveis para os(as) usuários(as) dos nossos serviços”, finalizou.
Para a entrega da premiação foram observados os cinco eixos instituídos pela Portaria CNJ nº 143 que regulamenta o Selo Linguagem Simples 2024, sendo: I – simplificação da linguagem nos documentos; II – brevidade nas comunicações; III – educação, conscientização e capacitação; IV – tecnologia da informação; e V – articulação interinstitucional e social.
Selo
A entrega do Selo faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e foi aberta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que comemorou a adesão dos 92 tribunais brasileiros à iniciativa.
“Celebramos a adesão do judiciário brasileiro para uma linguagem descomplicada e compreensível para o cidadão. Devemos adotar práticas como eliminar termos excessivamente formais, utilizar versões resumidas nas decisões, dentre outras das sete regras previstas pela linguagem simples. E vamos ao prêmio. Pois a linguagem, além de ser simples, deve ser clara e breve. Obrigado pela presença e parabéns a todos!", destacou o ministro Barroso.
“É uma honra muito grande para o Superior Tribunal de Justiça participar deste momento. O prêmio reconhece o esforço das instituições, é um símbolo de tornar a justiça mais próxima do cidadão, de dar dignidade àqueles que procuram o judiciário e demonstra o nosso empenho em aprimorar nossos serviços. Esses aspectos garantem clareza e transparência deste movimento que envolve os 48 agraciados. Todos nós merecemos esta homenagem e que o processo continue, pois todos aprendemos com as práticas uns dos outros. Estão todos de parabéns!”, disse a ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.
SimplesTOC e outras práticas
O programa SimplesTOC integra o Centro de Inovação Inovassol e foi uma das oito iniciativas inscritas. Criado em dezembro de 2023 pelo Judiciário tocantinense, conforme a Portaria Conjunta nº 16/2023, o programa se enquadra na Meta 7 da Gestão 2023/2025 da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe de aprimorar a comunicação com a sociedade por meio da linguagem clara, objetiva e acessível.
Além do SimplesTOC, outras sete iniciativas foram desenvolvidas e inscritas na premiação, sendo elas:
- Decisões em linguagem simples;
- Redesenhando a Justiça: Facilitação visual e linguagem simples para serviços públicos eficientes;
- Desvendando o Plano de Logística Sustentável;
- Um SimplesTOC no EaD TJDFT+Simples;
- Combo Rede SimplesTOC Express: Oficinas e Ferramentas Adaptáveis sobre linguagem simples para instituições parceiras;
- Série de vídeos da Corregedoria-Geral da Justiça “Por Dentro da CGJUS” e “Solo Seguro”;
- Série de vídeos do Centro de Comunicação Social (Cecom) sobre “Tribunal do Júri”, “Sextou Justiça Móvel” e “Sextou Casamento Comunitário”
Unir para fortalecer
Antes da premiação, os gestores participaram da 1ª Reunião para Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário para o ano de 2025, na sede do CNJ, que teve como principal objetivo pensar, refletir e se programar para o fortalecimento do Judiciário. Conduzida pela conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, a gestora reforçou que “este não é mais um projeto do CNJ, mas sim todo o Poder Judiciário do país, de todo o sistema de Justiça, de todos nós”.
“Em menos de um ano a gente já vê o resultado desse engajamento do CNJ com a adesão de todos os tribunais em passar a adotar uma linguagem simples, próxima ao cidadão, a todos e a todas, uma linguagem inclusiva, mais próxima dos vulneráveis. A primeira edição do selo vem neste sentido, de reforçar, fortalecer o pacto da linguagem simples. Daí a necessidade de certificar o tribunal e estimular e fortalecer todo o poder judiciário. A partir deste primeiro ano e deste encontro, vamos pensar o que podemos melhorar para o próximo ano. Se em um ano fizemos tudo isso, imagina o salto que podemos dar nos fortalecendo cada vez mais em termos de linguagem simples no âmbito do Judiciário”, destacou a conselheira.
A reunião técnica ouviu contribuições de gestores de todo o país. Roberta Maciel contribuiu apresentando o trabalho desenvolvido pela Rede SimplesTOC que envolve diversas instituições do sistema de Justiça e universidades.
“Ontem nós fizemos o evento da Rede SimplesTOC. Foi o primeiro encontro da nossa rede de linguagem simples e, ao terminar, muitas pessoas vieram empolgadas porque nós fizemos uma premiação para as iniciativas que já estavam em andamento, e algumas instituições já vieram nos contar que não se inscreveram esse ano porque não conheciam a linguagem simples, mas que vão começar e ano que vem já vão participar do evento com uma iniciativa. Então, atuar em rede é muito importante para a disseminação da linguagem simples”, disse Roberta, sugerindo ainda a criação de um grupo de WhatsApp para compartilhamento/alinhamento dos tribunais.
Reconhecimento
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foi a primeira instituição a aderir à Rede SimplesTOC e desenvolveu um informativo eletrônico para mesárias e mesários, em linguagem simplificada. O projeto foi premiado em terceiro lugar na última terça-feira (15/10), com o Prêmio SimplesTOC 2024, durante o I Encontro da Rede Estadual de Linguagem Simples do TJTO. O vice-coordenador do Laboratório de Inovação (Lab-in/TRE-TO), Dourival Alves dos Reis Filho, participou da solenidade do Selo e comemorou:
“A parceria com o TJTO, através da Rede SimplesTOC, veio em uma hora excelente porque era um tema que estava em voga, que muita gente pensa que é um modismo, mas não, veio para ficar. E somado a nossa necessidade de levar ao mesário informação rápida e simples, veio a calhar exatamente neste momento exato, ano de eleições. Os resultados, eu já percebo que são positivos, pelos primeiros feedbacks que recebemos com louros que são como prêmios para nós, pois os mesários conseguiram tirar dúvidas dos(as) eleitores(as) em seus próprios celulares de forma rápida, clara e simples”.
Confira a lista completa dos tribunais certificados com Selo de Linguagem Simples.
Conheça o SimplesTOC:
