Parte da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Centro Especializado de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), desenvolveu ferramentas estratégicas a fim de melhorar a divulgação das ações e serviços voltados ao atendimento e proteção. Com esse propósito, já estão disponíveis o hotsite “Apoio às Vítimas” e o “Mapa de Rede Intersetorial e Socioassistencial”.
A primeira ferramenta tem o objetivo de melhorar a divulgação das ações e promover uma abordagem mais acessível e humanizada. No hotsite, é possível acessar informações sobre o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, quais os tipos de violência, como buscar atendimento do Ceav, entre outras.
Conta ainda com outras funcionalidades que visam facilitar o acesso a informações e serviços essenciais, a exemplo do próprio mapa da rede de atendimento.
Mapa
Essa outra ferramenta desenvolvida pela equipe do Ceav/TJTO visa proporcionar uma visão ampliada e sistematizada dos serviços que integram a rede intersetorial e socioassistencial em Palmas.
O mapa possibilita aos usuários localizar, de forma ágil e eficiente, os serviços de assistência disponíveis em suas localidades, além de fornecer dados importantes, como: horários de funcionamento, público-alvo, faixa etária atendida e contatos.
Também permite que os endereços sejam facilmente acessados via GPS, contribuindo para um encaminhamento mais rápido e eficaz.
Na página estão disponíveis 63 serviços de saúde, 29 de assistência social/ instituição de longa permanência para pessoa idosa, duas de previdência social, 21 de medidas de proteção/ controle social, sete de profissionalização/trabalho e renda, quatro de segurança pública, nove de educação/habitação, três socioeducativo, oito LGBTQIAPN+/ pessoa com deficiência/ população negra e quilombola, e 35 assistência jurídica/serventias judiciais.
Política de apoio às vítimas de crimes e atos infracionais
Com base nas Resoluções CNJ nº 253/2018 e nº 386/2021, e Resolução TJTO nº 20/2023, a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Tocantins foi estabelecida de maneira estruturada, universal e igualitária.
Por meio dessa política foram estabelecidas práticas e ações específicas para as vítimas em busca de aprimoramento das estruturas e procedimentos para humanizar o atendimento no sistema de Justiça. A criação de Centros Especializados de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é um dos principais avanços.
Nesse sentido, o Judiciário do Tocantins está empenhado em promover uma cultura de respeito e apoio às vítimas, de forma a garantir que sejam ouvidas, acolhidas e tratadas com a dignidade que merecem, por meio do Ceav.
