O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está entre os 48 órgãos do Judiciário brasileiro que receberão o Selo Linguagem Simples 2024, uma certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação é um reconhecimento pelos esforços adotados para uma linguagem clara, direta e acessível nos documentos e comunicações judiciais com o objetivo de facilitar o entendimento dos(as) cidadãos(ãs).
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, expressou sua satisfação e ressaltou a importância dessa conquista.
A simplificação da linguagem jurídica é um ato de respeito para com os milhares de cidadãos e cidadãs que o Poder Judiciário atende diariamente. As portas da Justiça precisam estar abertas a todos, sem distinção, e isso passa diretamente pela forma como nos comunicamos”, disse. “É preciso nos fazer compreender. Por isso, abraçamos esse importante projeto no Judiciário tocantinense.
A declaração da presidente destaca a relevância do projeto SimplesTOC, criado pelo TJTO, com o propósito de aproximar o Poder Judiciário do cidadão, por meio de uma linguagem acessível, inclusiva e compreensível. A iniciativa é coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Roniclay Alves de Morais (gestor), e pela servidora Roberta Maciel (cogestora).
O SimplesTOC foi avaliado e aprovado entre mais de 750 projetos inscritos em todo o Brasil. Além do Tribunal de Justiça do Tocantins, outros 22 tribunais estaduais, 10 do Trabalho, 9 Eleitorais, 2 da Justiça Militar e 2 da Justiça Federal também foram reconhecidos.
As práticas que serão certificadas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
A solenidade de entrega do selo ocorrerá no próximo dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
Pacto Nacional pela Linguagem Simples
A certificação é parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023, em busca de tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para o público geral. O pacto, assumido por tribunais de todo o Brasil, tem como objetivo assegurar que os textos jurídicos sejam redigidos de forma clara, evitando o uso excessivo de termos técnicos que possam dificultar o entendimento dos(as) cidadãos(ãs).
O trabalho dos Agentes SimplesTOC
A cogestora do programa SimplesTOC, Roberta Maciel, também enfatiza a importância do selo para o TJTO e o papel de todos os envolvidos nesse processo.
Ter o nosso Tribunal reconhecido com o Selo da Linguagem Simples CNJ 2024 destaca a importância do engajamento dentro e entre instituições por uma causa social prioritária, muitas vezes vista como modismo ou brincadeira pelos mais resistentes. A clareza e a empatia na comunicação impactam tanto na esfera administrativa quanto na extrajudicial e na prestação jurisdicional em si.
Roberta agradeceu as pessoas envolvidas, especialmente os Agentes SimplesTOC. “Ainda temos muito trabalho pela frente, já que muitas das ações informadas para concorrer ao selo estão em andamento”, reforçou.
Encontro
O I Encontro Anual da Rede SimplesTOC ocorrerá no próximo dia 15 de outubro. O evento será uma oportunidade para compartilhar avanços e inspirar mais pessoas a se envolverem. “Vamos convergir esforços para inspirar as pessoas a repensarem a forma de escrever e a participarem efetivamente deste e dos eventos futuros, continuando essa jornada transformadora. Afinal, uma andorinha só não faz verão”, destacou Roberta.
O edital de premiação será publicado antes do encontro, permitindo que todos estejam preparados para contribuir e participar ativamente desse movimento que tem transformado a maneira como o TJTO se comunica com a sociedade.
