Durante II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins, realizado nesta sexta-feira (16/08), o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), Wellington Magalhães, apresentou um relatório detalhado das atividades e resultados alcançados pelo Núcleo criado pelo Poder Judiciário em 2018.
À frente do Nupref para o biênio 2023-2025, o magistrado destacou os números obtidos até agora. Segundo o relatório, o Judiciário contribuiu para a entrega de 6.168 títulos em 2023 e mais 5.239 em 2024 (até agosto). Em Palmas, destaque para o processo de legalização de áreas como o loteamento Coqueirinho/Tíuba, que está em andamento, e o setor Irmã Dulce. No bairro, uma pendência de 30 anos foi resolvida com a regularização, em julho, de 1.340 imóveis.
Atualmente, o Nupref tem parceria firmada com 115 dos 139 municípios do estado e, desde 2018, já foram entregues 18.140 títulos de propriedade em todo o estado, garantindo segurança jurídica a milhares de tocantinenses.
Conforme destacou o coordenador do Núcleo, a regularização fundiária vem avançando inclusive em áreas mais complexas, como territórios quilombolas e faixas de domínio. Neste sentido, o Nupref passou por uma reestruturação estratégica, com a criação de duas Câmaras Técnicas de Governança Fundiária.
“O trabalho realizado pelo Nupref, junto aos parceiros, é motivo de grande orgulho para nós. Não se trata apenas de entregar títulos de propriedade, mas de garantir que milhares de famílias possam viver com segurança e dignidade em suas terras. Cada documento entregue representa mais do que uma conquista jurídica; ele simboliza uma nova fase na vida dessas pessoas”, disse o magistrado.
Na oportunidade, a presidente do Fórum Fundiário Nacional e corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou que os resultados apresentados são um importante indicativo do progresso e da qualidade do trabalho desenvolvido. "Este relatório é de suma importância, pois evidencia, por meio de dados concretos, que estamos atingindo nosso objetivo de entregar um trabalho de excelência, assegurando a garantia e a segurança jurídica. É uma prova clara de que nossos esforços estão resultando em um impacto positivo na sociedade", afirmou.
