Na manhã desta segunda-feira (28/11), a Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória, presidida pela desembargadora Ângela Prudente, reuniu-se com a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e Comissão de Gestão de Memória (CGM) para apresentação e deliberação do Diagnóstico Arquivístico do Poder Judiciário do Tocantins.
As políticas de Gestão de Memória e Gestão Documental para os processos judiciais e administrativos foram instituídas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em 2022, a partir das Resoluções nº 01/2022 e nº 02/2022, seguindo os princípios e diretrizes da Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça, a qual, além de instituir normas de gestão de memória e gestão documental, dispôs sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
A partir das Portarias nº 2264/2022 e nº 2265/2022, foram designados os membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental e da Comissão de Gestão de Memória, as quais possuem caráter permanente, com a finalidade de coordenar e fomentar a política de Gestão de Memória e Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário tocantinense.
No encontro, foi apresentado aos membros das comissões o Diagnóstico Arquivístico do Poder Judiciário do Tocantins, produto do projeto iniciado ainda no mês julho e que teve como objetivo realizar um diagnóstico arquivístico nas sedes das comarcas do Estado e no TJTO, identificando aspectos relacionados ao volume, organização, mobiliário, digitalização, conservação e armazenamento dos documentos judiciais e administrativos.
Além da exposição dos dados, a reunião contou com discussões e deliberações das comissões sobre propostas de melhorias que serão encaminhadas à Presidência do TJTO, dentre as quais destacam-se a criação de um Arquivo Central; a instituição de políticas de preservação, recolhimento, transferência e descarte dos documentos; a criação de um macro planejamento de Gestão Documental e de Memória; e o desenvolvimento de capacitações para os servidores abordando esta temática.
Promoção da cidadania
Na oportunidade, a desembargadora Ângela Prudente ressaltou a importância das comissões instituídas e dos membros presentes para a propositura e orientação de instrumentos voltados à avaliação documental e à gestão de memória, “os quais visam garantir o acesso às informações necessárias ao exercício de direitos, bem como a promoção da cidadania por meio do acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, histórico e cultural custodiado pelo Poder Judiciário Tocantinense, reverberando na difusão e consolidação da nossa imagem institucional”, comentou.
Apresentação
A reunião foi marcada pela apresentação do diagnóstico pelo arquivista Filipe Pereira Cunha e das minutas das Tabelas de Temporalidade desenvolvidas pela Cojud, as quais serão debatidas e revisadas por um Grupo de Trabalho designado pelas comissões para este fim.
Participações
Participaram da reunião a desembargadora Ângela Prudente, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, desembargadora Ângela Haonat, juíza Flávia Afini Bovo, juiz Roniclay Alves de Morais e os servidores Vinícius Teixeira de Siqueira, Leila Maria de Souza Jardim, Naura Stella Bezerra de Souza, Wherbert da Silva Araújo, Juscimar de Sousa Carvalho, Filipe Pereira Cunha, Valéria Fortes Bodas, Spencer Vampré e Kamilla Sousa Prado.
Comunicação TJTO
