A abertura do segundo dia do Congresso Internacional em Direitos Humanos contou com o painel IA Generativa e o Judiciário, mediado pela diretora executiva da Esmat, Ana Beatriz de Oliveira Pretto, tendo como palestrantes o assessor de Inteligência Artificial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Amilar Domingos Martins e do professor doutor Humberto Xavier de Araújo, coordenador científico do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES).
Em sua fala, o doutor Amilar Martins mostrou que a Inteligência Artificial Generativa (IAG) já é uma realidade no Judiciário brasileiro, e não apenas uma tendência futura. Com base na pesquisa “Inteligência Artificial no Judiciário 2024”, do CNJ, ele destacou que 45,8% dos tribunais e conselhos já utilizam IAG e que 81,2% das instituições que ainda não utilizam manifestam interesse em adotar a tecnologia, principalmente para aumentar a produtividade, acelerar a tramitação processual e reduzir custos e tarefas repetitivas.
Ao enquadrar esse movimento como expressão do direito fundamental ao progresso científico e à eficiência, o expositor lembrou que a busca por inovação também é um mandamento constitucional. Para o palestrante, porém, a regulação precisa ser também propositiva.
“O CNJ e os tribunais devem oferecer ferramentas institucionais seguras, auditáveis e reguladas, evitando que a proibição isolada empurre o sistema para soluções informais. A IA deve ser a ferramenta. O ser humano deve ser sempre o fim”, frisou.
Em seguida, o professor doutor Humberto Xavier, presidente do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), explanou como as tecnologias emergentes como a Inteligência Artificial podem dar suporte ao Judiciário como automação de rotinas, monitoramento de ambiente, decisão baseada em jurisprudência e informações com séries históricas.
O professor doutor expôs também como os Modelos de Large Language Models (LLMs) já fazem parte do nosso cotidiano, seja para criar uma receita, melhorar um currículo, escrever códigos complexos ou até analisar um laudo médico e uma decisão judicial.
“Quando se trata desses usos mais sensíveis, surgem preocupações legítimas tanto sobre a qualidade das respostas quanto sobre a privacidade dos dados envolvidos. Ainda assim, o retorno obtido com o uso dessas ferramentas é tão palpável que se torna irrealista imaginar que deixaremos de utilizá-las”, afirmou.
Na ocasião, o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, outorgou a Medalha do Mérito Acadêmico Feliciano Machado Braga pelos trabalhos desenvolvidos na pesquisa acadêmica sobre Inteligência Artificial Generativa no Tocantins.
Revista LIIARES
Durante o painel, a diretora executiva da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Ana Beatriz de Oliveira Pretto, realizou a publicação da Revista LIIARES, periódico científico elaborado pela Esmat por meio do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES).
Composta em sua primeira edição de 12 artigos científicos com temática interdisciplinar que debata no campo acadêmico o uso ético dos recursos da Inteligência Artificial Generativa, a Revista LIIARES nasce como um espaço plural e interdisciplinar dedicado à produção e à difusão de conhecimento científico aplicado em inteligência artificial, inovação pública, governança digital e suas aproximações com o Direito.
“É uma publicação de acesso aberto com vocação internacional reafirmando o compromisso da Esmat com a ciência, a pesquisa e a transformação tecnológica responsável”, ressaltou Ana Beatriz. Ainda segundo a diretora executiva, a Revista terá periodicidade semestral.
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