A judicialização da saúde será um dos temas do IV Simpósio “O Direito e a Saúde”, a ser realizado no dia 1º de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Como contribuição para o debate, a edição nº 30 da Revista ESMAT traz o artigo “A judicialização da saúde no Brasil e em Goiás: um estudo bibliográfico dos gastos e governança”, que analisa os impactos dessa realidade na gestão orçamentária e na governança do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinado por Humberto César Machado, Cinthya Amaral Santos e Suelma Maria Carvalho Gontijo, o estudo aborda o crescimento expressivo das ações judiciais voltadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo, muitas vezes fora da lista oficial do SUS ou sem registro na Anvisa. A análise se baseia em publicações científicas e dados oficiais produzidos entre 2015 e 2023.
O artigo destaca a importância de políticas públicas que conciliem o direito à saúde com a sustentabilidade do sistema, propondo maior articulação entre gestores(as), profissionais da saúde, magistrados(as) e sociedade civil. A ampliação das listas de medicamentos, o investimento em protocolos clínicos e o diálogo interinstitucional são algumas das sugestões apontadas pelos autores.
Programação
O IV Simpósio, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), reunirá autoridades e especialistas de todo o país, com o objetivo de fomentar o diálogo técnico-jurídico sobre os efeitos da judicialização e as alternativas para uma atuação mais eficiente, transparente e segura na área da saúde.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link https://www.pmwsimposio.com.br/.
Entre os nomes confirmados estão os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o desembargador João Pedro Gebran Neto, coordenador do Fórum Nacional da Saúde do CNJ; e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de juristas, magistrados(as) e profissionais da área médica.
A programação completa do simpósio inclui painéis sobre inteligência artificial, medicina baseada em evidências, segurança jurídica, entre outros temas relevantes para o aprimoramento das decisões em saúde.
Confira aqui a programação.
