A programação do I Fórum Fundiário do Tocantins contou, além das palestras, com oficinas práticas voltadas à Regularização Fundiária em municípios do Estado: Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Porto Nacional. Realizadas, na tarde desta segunda-feira (25/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), as oficinas tiveram como objetivo oferecer ferramentas práticas e jurídicas para aplicação da legislação em casos concretos.
A atividade foi moderada pelo doutor Wellington Magalhães, juiz de direito e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e contou com apresentações de representantes dos cinco municípios abordados, que compartilharam experiências e soluções relacionadas à regularização fundiária.
Adriano Silva Pinto, chefe da Divisão do Cadastro de Palmas, destacou os desafios enfrentados pelo município no cumprimento do art. 31 da Lei nº 13.465, de 2017. Ele apresentou o trabalho realizado nos loteamentos Vista Alegre e Belo Horizonte, detalhando as notificações de proprietários previstas na norma e as soluções implementadas pela Secretaria de Assuntos Fundiários.
Representando Araguaína, a advogada Vânia Sousa abordou o processo administrativo nº 03, de 2021, que trata da regularização do núcleo urbano informal consolidado Araguaína Sul. Ela explicou as etapas realizadas para regularizar áreas e imóveis públicos da região, destacando os desafios das ocupações irregulares.
Já em Gurupi, Eremilson Ferreira Leite, secretário de Desenvolvimento Humano e Habitação, apresentou o programa "Escritura Gurupi", que beneficiou o setor Jardim da Luz com a entrega de 219 títulos de regularização. Ele ressaltou o impacto positivo da iniciativa no município.
Por sua vez, Thelio Pereira, secretário executivo de Regularização Fundiária de Porto Nacional, compartilhou os resultados obtidos com a regularização de 13 bairros, totalizando 2.534 imóveis registrados. A experiência destacou a relevância do planejamento urbanístico no sucesso do processo.
Encerrando as apresentações, Josiane Soares Guimarães, presidente da Comissão de Regularização Fundiária de Dianópolis, detalhou o processo administrativo do bairro Vila Nova. Por meio do programa "Regulariza Dianópolis", já foram beneficiadas cerca de 1.200 famílias em quatro núcleos regularizados.
