Como afirmado pelo filósofo Charles Sanders Peirce, “a primeira regra de bom gosto ao escrever é usar palavras cujos significados não serão mal-interpretados”. Essa frase captura o espírito da Linguagem Simples: escrever com clareza não é apenas um detalhe técnico, mas um ato de respeito e empatia. No universo jurídico, em que cada palavra pode impactar diretamente a vida de cidadãs e cidadãos, comunicar com simplicidade é garantir que todas e todos(as) compreendam seus direitos e deveres, sem barreiras ou mal-entendidos. Afinal, de que adianta uma sentença impecável se ela não puder ser entendida por quem mais precisa?
Assim, a proposta da Rede SimplesTOC não é simplificar a complexidade da Justiça, mas garantir que cada mensagem, cada decisão ou cada documento sejam compreensíveis por quem mais importa: o cidadão ou a cidadã. Afinal, como bem pontuou a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO),
“linguagem simples não é linguagem pobre, é escrever com objetividade para que possamos chegar ao nosso público”.
Justiça mais próxima e acessível
Com o tema “Conectar para Simplificar”, o TJTO, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), promoveu nessa terça-feira (15/10) o I Encontro da Rede Estadual de Linguagem Simples. Buscando alinhar suas ações ao lema “Justiça mais próxima e inovadora”, a presidente do TJTO abriu as atividades do evento destacando a importância das parcerias com universidades.
“Queremos chegar ao cidadão e à cidadã, mas, com nosso vocabulário jurídico, muitas vezes não conseguimos ser compreendidos(as)”, explicou.
Para a desembargadora, escrever com simplicidade é um desafio. “É muito difícil escrever de forma clara e objetiva. Nosso objetivo é que, ao ler ou receber um mandado, qualquer pessoa saiba exatamente o que aquilo significa”, concluiu.
Ainda na abertura do Encontro, o juiz Roniclay Alves de Morais, coordenador da rede SimplesTOC, reforçou a importância de criar uma cultura de linguagem simples desde a universidade. “A linguagem simples tem de vir do banco da faculdade. Temos de criar essa cultura. Criando essa cultura no berço, na faculdade, tenho certeza de que o trabalho que estamos fazendo aqui hoje, de fazer com que todos os nossos atos sejam pensados para quem vai receber aquele comunicado, vamos ter profissionais atentos(as) que pensam no impacto de cada comunicado”, afirmou.
Programação
O evento contou com a palestra da advogada Mônica Saraiva, especialista em escrita e criação, que atua como UX Writer e agente de Inovação e Linguagem no Íris – Laboratório de Inovação do Governo do Ceará.
Com o tema “Linguagem Simples: construindo uma cultura entre as instituições públicas”, Mônica destacou que a simplificação vai além da remoção de termos complexos: trata-se de uma transformação cultural, em que instituições e agentes públicos trabalham juntos para estabelecer uma comunicação mais acessível e eficiente.
Ela explicou que a abordagem do Íris busca aproximar o governo dos(as) cidadãos(ãs), promovendo clareza nas informações e fortalecendo a confiança na administração pública.
Para envolver as e os participantes de forma prática, o evento também contou com a dinâmica “Simplifique: o jogo da empatia linguística”, parte do programa TJDFT+Simples. A atividade desafiou os(as) presentes a substituir vocabulário jurídico por expressões mais simples, promovendo um exercício colaborativo de tradução e acessibilidade.
Depoimento
Roberta Martins Soares Maciel Ismael, cogestora do SimplesTOC e mestranda na Esmat, compartilhou seu entusiasmo com o evento. “O I Encontro da Rede SimplesTOC não apenas celebra o Dia Internacional da Linguagem Simples, mas também reforça a importância da colaboração entre instituições para promover uma comunicação mais clara e acessível. O apoio das universidades e das lideranças das instituições parceiras é essencial para superarmos o uso excessivo de formalismos desnecessários”, destacou.
Ela mencionou que o comitê gestor já trabalha na elaboração de um projeto de lei para instituir uma política estadual de linguagem simples e convidou novas instituições a aderirem ao programa.
“Temos muito trabalho pela frente, mas cada nova adesão fortalece nossa rede”, frisou Roberta.
Prêmio SimplesTOC 2024
O encontro apresentou os(as) vencedores(as) do Prêmio SimplesTOC 2024, que reconhece iniciativas de comunicação clara em quatro categorias. Confira os(as) ganhadores(as):
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Simplificação da Linguagem dos Documentos:
- 1º lugar: Notificação de Ressarcimento ao Erário (Grupo Maria Isabel com Pequi)
- 2º lugar: Cartilha Meta 5 (Dra. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi)
- 3º lugar: Minutas Claras (Gabinete Desembargador João Rodrigues Filho)
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Educação, Conscientização e Capacitação:
- Vencedor (inscrição única): Editais Facilitados (UFT)
Jordane dos Santos, estudante de jornalismo, comemorou a conquista. “Participar foi uma experiência incrível. Foi minha primeira inscrição em um evento desse tipo e ver meu projeto reconhecido foi muito gratificante. Poder entrevistar e interagir com profissionais como Mônica Saraiva me mostrou o quanto a linguagem simples é poderosa para aproximar as pessoas e tornar o conhecimento mais acessível”, compartilhou.
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Tecnologia da Informação:
- 1º lugar: Vídeo Júri Popular (CECOM)
- 2º lugar: Notícias que a Gente Vê (UFT)
- 3º lugar: Infográfico Governança das Contratações (CECOM)
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Articulação Interinstitucional e Social:
- 1º lugar: Por Dentro da CGJUS
- 2º lugar: Plano de Logística Sustentável (COGERSA/CGPLS)
- 3º lugar: Cartilha Mesário (TRE-TO)
Homenagem e parceria
Durante a cerimônia, Adelyse Morais Lopes, UX Writer e coordenadora do Programa de Linguagem Simples do TJDFT, foi homenageada por sua contribuição ao SimplesTOC. O juiz Roniclay Alves de Morais entregou o certificado em reconhecimento ao compartilhamento de recursos inovadores, como o jogo Simplifique e modelos de mandados simplificados.
O encontro marcou mais um passo na construção de uma justiça mais acessível e conectada às demandas da sociedade. Instituições interessadas em integrar a Rede SimplesTOC podem manifestar interesse pelo e-mail:
Capacitação
Em fevereiro deste ano, a Esmat capacitou os(as) agentes de Linguagem Simples para o SimplesTOC. Durante o Encontro, esses(as) profissionais foram reconhecidos por sua atuação.
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