A abertura do 17º Congresso Internacional em Direitos Humanos contou com a participação da desembargadora Maysa Vendramini Rosal e do desembargador João Rodrigues Filho, empossado no mês passado. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins tem como tema central “O Estado de Coisas Inconstitucionais” e ocorre no Tribunal de Justiça do Tocantins e conta com atividades na Esmat. Ambos os magistrados ressaltaram a relevância do Congresso para o fortalecimento do diálogo sobre direitos humanos e o papel crucial do Judiciário na defesa e promoção das garantias constitucionais.
A corregedora-geral Maysa Vendramini destacou, em seu discurso, a necessidade de refletir sobre a efetividade dos direitos fundamentais na vida dos(as) cidadãos(ãs) e a importância de combater qualquer forma de violação dos direitos humanos.
“Precisamos buscar juntos mecanismos de combate a toda situação que viole os direitos da pessoa humana, o que contraria a nossa Constituição,” afirmou, frisando o papel do Judiciário como um verdadeiro instrumento de transformação social.
O desembargador João Rodrigues Filho, que assumiu recentemente uma cadeira no Tribunal de Justiça destinada ao Ministério Público, enfatizou seu compromisso com a nova missão e enalteceu o valor do trabalho em equipe para a promoção de uma justiça mais célere e eficaz. “A realização de mais um Congresso Internacional em Direitos Humanos enfatiza a busca pela transformação social por meio do diálogo, da capacitação acadêmica e da valorização dos direitos fundamentais de todos. São espaços como estes que aproximam o Judiciário da comunidade acadêmica na busca por melhorias de todo o sistema de justiça”, ressaltou.
No discurso de abertura, o desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Esmat, baseou-se nas discussões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de colocar em prática uma execução penal mais humanizada para dar as boas-vindas a palestrantes, estudiosos(as) e participantes do Congresso. “Ampliamos, evidentemente, a discussão sobre o tema por conta de que não há apenas um reconhecimento de Estado de Coisas Inconstitucional em relação única e exclusivamente ao tema prisional. O Estado de Coisas Inconstitucional está presente na sociedade brasileira e é uma luta de todos nós para superar a desordem, em prol de uma ordem constitucional efetiva, que garanta direitos fundamentais e promova o bem-estar de todos”, pontuou.
O desembargador pontuou ainda, dentro deste mesmo conceito, a violação massiva dos direitos fundamentais, a exemplo das queimadas criminosas, desmatamento na Amazônia, o desrespeito aos povos indígenas, às mulheres e às crianças e adolescentes. “São situações de violações massivas que precisam de atenção e reparo”, disse explicando que o conceito do Estado das Coisas Inconstitucional (ECI) foi criado pela Corte Constitucional Colombiana e declarado quando a Corte se depara com uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas.
Congresso
A abertura do congresso também contou com painéis de discussão sobre os desafios relacionados às violações massivas dos direitos fundamentais, como as queimadas criminosas e o desmatamento na Amazônia, bem como questões de grande impacto social, como o encarceramento em massa. Esses debates serão o ponto central das atividades até o encerramento do evento, no dia 4 de outubro.
Para acessar a programação, clique aqui.
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