Estão abertas as inscrições para a XVII edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos. Com o tema “O Estado de Coisas Inconstitucionais”, o evento será realizado entre os dias 2 e 4 de outubro. As atividades serão desenvolvidas presencialmente, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Esmat.
Quem pode se inscrever?
As inscrições seguem até o dia 2 de outubro e tem como públicos-alvo os(as) servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais, integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
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Sobre o congresso
O congresso é organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (ESMAT/UFT), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com o TJTO e a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Nesta 17ª edição, o evento visa promover o intercâmbio de experiências entre o Brasil e os países participantes, suas práticas e mecanismos e ferramentas, voltadas à defesa dos Direitos Humanos para prestar uma justiça mais efetiva.
O edital pode ser conferido aqui.
