Ao abrir, na manhã desta sexta-feira (16/8), o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins, a presidente do Fórum Fundiário Nacional e Corregedora-Geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, reforçou o compromisso do Poder Judiciário com a transformação social que a regularização fundiária pode proporcionar.
"Este é um tema prioritário para a nossa Corregedoria, dada a importância e a necessidade de avançarmos ainda mais. A regularização fundiária é uma questão central para garantir o direito à moradia digna, promover a inclusão social e reduzir a desigualdade. É um processo fundamental para o desenvolvimento e a justiça social", afirmou.
A regularização fundiária tem sido um dos focos de atuação do Poder Judiciário do Tocantins, dada a complexidade das questões envolvendo posse e propriedade de terras no estado. Em seu discurso, o coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref/CGJUS), juiz Wellington Magalhães, destacou a continuidade dos trabalhos iniciados no primeiro seminário, realizado em março de 2023, e a importância das parcerias institucionais para o sucesso das iniciativas de regularização fundiária no estado.
“Preciso ressaltar que este é um trabalho coletivo, fruto da união de esforços de diversas instituições, como o Instituto de Terras do Tocantins”, disse.
O magistrado também enfatizou a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambiental e Fundiário (Cejuscaf), fruto da demanda por soluções pacíficas e consensuais para conflitos no Tocantins. Além disso, o juiz também expressou a esperança de que o evento inspire ainda mais comprometimento com a missão de garantir cidadania e dignidade à população.
"Que possamos sair deste segundo seminário renovados e esperançosos quanto ao trabalho que todos nós, magistrados, registradores e servidores das prefeituras, que atuam diretamente na regularização fundiária, realizamos; continuemos cumprindo nossa missão: levar cidadania e dignidade às pessoas por meio da regularização fundiária".
Representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson de Moura Figueiredo Lima, mencionou o compromisso do governo com o avanço da regularização fundiária, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre diferentes esferas de governo e instituições envolvidas no processo.
“A regularização fundiária é uma prioridade para o governo estadual, e esse avanço tem sido tratado com muita seriedade. Temos realizado várias reuniões com a Corregedoria, porque sabemos do empenho de todos. No entanto, a regularização não se faz sozinha. Ela envolve esforços do município, do estado e de várias outras instituições, incluindo os cartórios, que têm o papel fundamental de realizar o ato final do registro”, pontuou Robson.
Depoimento
Com o objetivo de capacitar e promover a troca de conhecimentos entre os(as) profissionais da área, o seminário buscou ser um espaço para fortalecer a cooperação entre os diversos atores envolvidos no processo de regularização fundiária, como os delegatários de Registro de Imóveis, governos municipais e estadual, instituições privadas e a sociedade civil.
Entre os participantes, a assistente social Cassilda Figueira da Silva revelou, em depoimento, o impacto positivo do seminário tanto para a sua atuação quanto para a equipe que atua diretamente no atendimento às famílias beneficiadas.
"Esse evento é de extrema importância para nós, profissionais, e para o cidadão que precisa ter o seu direito garantido enquanto propriedade. Nossa equipe atua na política habitacional e contribui com a regularização fundiária das unidades habitacionais de interesse social, que é um aspecto imprescindível no processo de garantia do direito à moradia, primordial como compromisso da regularização ao beneficiário, para a conclusão dos contratos dos programas habitacionais junto ao Governo Federal. Participar deste evento contribuiu bastante para mim enquanto gestora da área social", comentou a assistente social, diretora de Programa e Projetos Sociais Habitacionais na Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (SECIHD).
Curso Básico de Mediação Ambiental
Na ocasião, os(as) concluintes do Curso Básico de Mediação Ambiental, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), receberam seus certificados de conclusão. O momento foi dedicado ao compromisso do Judiciário Tocantinense com a promoção da justiça ambiental e a resolução pacífica de conflitos.
A capacitação, dividida em parte teórica e prática, foi realizada entre 2022 e 2024, contou com uma carga horária de 100 horas-aula e teve como objetivo principal formar os(as) participantes para atuarem na mediação, com vista à consolidação dos métodos consensuais de tratamento de conflitos, em especial a mediação e a conciliação nas matérias ambientais, à pacificação social e ao amplo acesso à justiça, objetivos principais da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de novembro de 2010.
A formanda Cinthia Barbosa Pires Azevedo, engenheira ambiental e integrante da Coordenadoria de Gestão Socioambiental (Coges) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), destacou a importância do curso para a sua atuação profissional.
“O curso de mediação ambiental foi um presente. Eu não imaginava que o conteúdo seria tão vasto e importante para a regularização fundiária. A Esmat e o Nupref se empenharam em nos proporcionar um curso de qualidade. Tivemos a oportunidade de participar de audiências como observadores e como mediadores, o que nos deu uma experiência prática muito rica”, partilhou.
Concluíram o curso os(as) seguintes formandos(as):
Ádria Gomes dos Reis
Aldaires Rodrigues Pacheco
Brenda Sousa
Bruna de Almeida
Cinthia Barbosa Pires Azevedo
Felipe Mansur Pimpão
Helena Maria de Paula Santana
Isley Pereira da Silva
Márcio Augusto da Silva
Mayanne dos Santos Sousa Fonseca
Oliria Morgana Menezes Souza
Waléria Pereira Figueiredo Oliveira
Welica Rodrigues Lemes Barros
Wherbert da Silva Araújo
Presenças
Além da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, do presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins, Robson de Moura Figueiredo Lima, e do juiz Wellington Magalhães, estavam presentes na solenidade de abertura do seminário a juíza de Direito Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Silvana Parfieniuk; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; e o presidente da Associação de Magistrados do Tocantins (Asmeto), Allan Martins.
