Almejando discutir e aprofundar o entendimento sobre a interseção entre saúde mental e segurança pública, e como a justiça restaurativa pode proporcionar novos caminhos e soluções mais humanizadas, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, na manhã desta quinta-feira (8/8), o Workshop “Sanidade Mental e Segurança – Novas Perspectivas com Justiça Restaurativa”.
“Estamos vivenciando um momento histórico, um momento de reconhecimento dos direitos humanos”, afirmou o juiz de direito e coordenador estadual da Política de Saúde Mental do Estado do Tocantins, Allan Martins Ferreira, ao abrir a programação falando sobre o “Processo de implantação da Política Antimanicomial no sistema de justiça do Tocantins”.
Com o tema “Protocolos de atendimento policial em apoio às ocorrências que envolvam pessoas com saúde mental debilitada (surto psicótico)”, o tenente-coronel (QOPM), João Leyde de Souza Nascimento, explicou como funcionam os atendimentos e abordagens de pessoas com saúde mental debilitada pela polícia. Em sua fala, ele frisou que cada caso é diferente do outro, e cada um possui um nível de complexidade e precisa de uma atuação multidisciplinar, com a necessidade de criação de protocolos em conjunto com a saúde.
“A polícia militar do estado do Tocantins tem atuado fortemente em conjunto com outras agências governamentais e até mesmo privadas, no intuito de construir esse protocolo cada vez mais abrangente”, disse.
O tema “Aplicações práticas para a prestação jurisdicional à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei” foi abordado pelo psiquiatra forense e médico psiquiatra do Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial (NAPSI), Wordney Carvalho Camarço.
Encerrando a programação, o médico psiquiatra forense Sergio Rodrigo Stella trouxe algumas perspectivas essenciais sobre a temática, como os aspectos legais e éticos na avaliação e tratamento de pacientes, as definições de psiquiatria, periculosidade e imputabilidade. Além disso, ele apontou a importância da reflexão sobre as medidas de segurança e o processo de diálogo das pessoas envolvidas no conflito.
“Doença mental, em seu conceito legal, não é a mesma definição de doença mental em seu conceito médico. E isso causa muita confusão. Para a justiça, doença mental seria um sinônimo de um quadro psicótico grave ou de uma doença grave com comprometimento do juízo de realidade. Para a psiquiatria, não”, explicou.
Representando a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Silvana Maria Parfieniuk, a assessora administrativa, Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez, ficou responsável pela abertura do evento.
Em resumo, o Workshop, direcionado especificamente aos facilitadores credenciados ao Nupemec, teve como objetivo destacar a relevância da justiça restaurativa como uma abordagem mais humanizada, especialmente em contextos de saúde mental. Além disso, enfatizou a importância de uma atuação conjunta entre a polícia, o sistema de saúde, o judiciário e outras entidades, visando a criação de soluções mais abrangentes e eficazes na prestação de serviços e na proteção dos direitos dos indivíduos.
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