Representando a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, participou na quinta-feira (20/6) do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa. O evento foi realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as escolas judiciais dos tribunais de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal e Territórios, de Goiás e do Tocantins, com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
De acordo com a Esmagis-MT, mais de quinhentas pessoas participam do Congresso, que se encerra nesta sexta-feira (21/6), com uma ampla programação de palestras proferidas por renomados juristas de todo o país.
Abertura
Na abertura do evento, os(as) participantes fizeram um minuto de silêncio em memória do desembargador aposentado Paulo Inácio Dias Lessa, que faleceu na quarta-feira (19/6) em decorrência de um infarto.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a relevância do tema do congresso para toda a sociedade. “Improbidade Administrativa é um tema que quanto mais nós debatermos, explorarmos e conhecermos em profundidade, facilita a vida de quem é gestor(a), facilita a vida da sociedade como um todo e também na fiscalização dos atos praticados por aqueles(as) que têm a responsabilidade de gerir os nossos poderes, as nossas instituições, o serviço público de uma forma geral. É uma responsabilidade muito forte, e a sociedade tem o direito de conhecer e de contribuir, assim como os organismos de controle o fazem”, declarou.
A coordenadora geral do congresso, diretora geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, salientou a união de esforços em torno da realização do evento. “Quero agradecer imensamente ao presidente Sergio Ricardo que nos cedeu esse espaço e toda a estrutura do Tribunal de Contas, nessa parceria das Escolas de Contas e da Magistratura. É bom porque o Tribunal de Contas tem uma relação com os(as) prefeitos e gestores(as) municipais. Temos, hoje, muitos prefeitos(as), muitos procuradores(as) de câmaras municipais participando porque é de interesse de todo(a) gestor(a)”.
Um dos organizadores do congresso, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, ressaltou a importância do evento por proporcionar o debate em torno da lei que tanto afeta a sociedade. “O tema Improbidade Administrativa é de especial relevância para a sociedade porque a Lei de Improbidade visa proteger a ética, a probidade no exercício das funções e sancionar, portanto, aqueles(as) agentes públicos(as) que agem em desacordo com esses valores morais e éticos que a sociedade espera do bom gestor público e da boa gestora pública. Pretendemos discutir junto com os(as) juízes(as), membros do Ministério Público, Advocacia Pública”.
O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela iniciativa. “É muito proveitoso esse encontro, teremos aqui todo o sistema judiciário e nós do Tribunal de Contas porque também somos operadores do direito, também julgamos, então é um momento muito importante a discussão da nova lei de improbidade, que vai melhorar muito a gestão pública do país”.
Representando os prefeitos municipais de Mato Grosso, o senhor Leonardo Bortolin, presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), frisou o interesse dos(as) gestores(as) públicos(as) no congresso. “São dezenas de procuradores(as) municipais, assessores(as) jurídicos(as), magistrados(as) que aqui estão reunidos(as) atrás de orientação. É uma legislação que se atualiza, então é necessária essa inserção na formação e conhecimento”.
O desembargador Nélio Stábile, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), também enalteceu a realização do congresso. “É muitíssimo importante não só por ser o primeiro, como pela excelência dos(as) palestrantes que vão comparecer aqui. A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul, na gestão da desembargadora Helena, tem sido muito atuante e é um ponto de referência para os outros estados, destacando-se pela qualidade dos cursos que ministra. Então ficamos muitíssimos satisfeitos em sermos convidados(as) para esse primeiro congresso sobre improbidade administrativa e esperamos colher bons frutos para levar para o nosso Estado”.
O 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e da Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), com apoio institucional do TCE-MT.
Texto: com informações Esmagis-MT / Celly Silva
