As alternativas para instalações de aterro sanitário e o fim dos lixões nos municípios tocantinenses foram abordados, na tarde desta sexta-feira (14/6), durante o painel Soluções Sustentáveis para Gestão de Resíduos, parte da programação do IV Seminário de Gestão Ambiental, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
O doutor em hidráulica e Saneamento e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Aurélio Picanço, abriu o painel com a temática: “Aplicação de soluções consorciadas para Gestão dos Resíduos Sólidos aplicadas à realidade do Tocantins”. Ele trouxe como exemplo o projeto um sistema eficiente e sustentável de destinação final e tratamento de resíduos sólidos para atender o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manuel Alves visando promover a preservação ambiental e atender às normativas legais pertinentes, contribuindo para a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade local.
O Consórcio engloba oito municípios da região Sudeste do Estado - Almas, Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre, Taipas do Tocantins, Chapada da Natividade, Conceição do Tocantins e Rio da Conceição - e, segundo o professor, o aterro que é de médio porte e terá capacidade para até 40 toneladas, só está se consolidando pelas parcerias, inclusive, da iniciativa privada. Mas, para que o projeto seja um case de sucesso, Aurélio Picanço disse que é preciso envolver mais 12 cidades da região, estabelecidas no Plano Estadual de Resíduo.
“O aterro ficaria exatamente nessa região que está sendo construída, ali próximo a Dianópolis, que é o maior município da região. O que a gente quer, e é o desafio do Consórcio e trazer esses municípios para dentro do Consórcio. Aí, se precisar no futuro ampliar esse aterro, a gente já tem um aterro sanitário. Ganhamos a área, a empresa pagou o licenciamento ambiental e o orçamento está muito próximo de 3 milhões e meio, para a gente conseguir um aterro de 40 toneladas. Então, é algo que a gente consegue fazer. Se a gente fosse fazer para cada município um aterro, seria os mesmos 5, 6, 7 milhões para cada município. Nós estamos fazendo um para ter 8 municípios e esse valor vai ser rateado operacionalmente depois para cada um desses municípios. Por isso que a ferramenta de consórcio é o modelo que a gente tem seguido para conseguir o lixão zero dentro do nosso estado.”
Rede TO Sustentável
A engenheira ambiental e servidora da Cogersa - Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social do Poder Judiciário do Tocantins ( PJTO), Cinthia Barbosa Pires Azevedo, falou sobre a temática: “Ação em Rede - Panorama de resultados” apresentando a Rede TO Sustentável, que uma iniciativa do PJTO em parceria com diversos órgãos e instituições.
A servidora do Judiciário explicou sobre o Plano de Logística Sustentável, apresentou o Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável, presidido pela desembargadora Ângela Prudente, e pontuou ações e estratégias sustentáveis, entre elas, o Sistema de Informação e Gestão Socioambiental (Siga), plataforma online que atua como um banco de dados, registrando e monitorando desempenho do TJTO nos eixos ambiental, econômico e social, dentro das metas estabelecidas pelo Plano de Logística Sustentável, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
Todos os problemas e soluções são debatidos em rede”, disse, acrescentando que o Tribunal de Justiça é “um caso de sucesso na atuação em rede".
Aterro de Couto Magalhães
O prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Brasil, abriu a temática “Gestão de Resíduos - Desafios na Gestão do aterro”. Ele falou de todo o processo, as dificuldades até colocar em funcionamento o aterro sanitário do município, em novembro de 2021. “
“A questão sanitária se deu porque o nosso lixão não era dentro da área urbana. Se a cidade quisesse crescer, ela tinha que resolver aquele problema, mas a gente não tinha noção que fosse tão difícil”, diz relatando as dificuldades encontradas, principalmente para elaboração do projeto e para conseguir as licenças ambientais.
“Em 2021, conseguimos montar uma equipe técnica adequada e tivemos a felicidade de que os técnicos começaram a falar uma linguagem só e as coisas foram caminhando e a gente conseguiu uma comunicação aí, sim, uma comunicação mais ágil dentro dos órgãos ambientais e a coisa fluiu e no final de 2021 a gente finalmente conseguiu readquirir as licenças de implantação e de funcionamento e a gente começou a funcionar o aterro dentro dos critérios que a lei pedia.”
Ele ressaltou que o aterro só foi implantado pela insistência. “Nós tivemos a teimosia de retornar ao processo, e até hoje a gente acha que aquilo lá não funciona do jeito que deveria, ou do jeito que gostaríamos, mas está funcionando, né?”
O aterro sanitário de Couto Magalhães tanto funciona que hoje recebe também os resíduos da cidade vizinha, Juarina. O prefeito Manoel Ferreira disse que a parceria com o município foi o mais viável, diante dos prazos que estavam terminando e também a inviabilidade de fazer consórcio com outras cidades.
“Então, fizemos a reunião, fomos na promotoria, Câmara Municipal de Juarina. Fizemos tudo antes do prazo final do TAC do Ministério Público. Aí no dia 15 de dezembro, todos os resíduos foram carregados pelo aterro de Couto Magalhães”, disse, acrescentando que toda a semana o lixo é levado. “Fizemos essa parceria. Nós calculamos os gastos de manutenção deles. Fizemos uma proposta. Fizemos o entendimento das câmaras e levamos o nosso lixo. Então é um problema solucionado”.
Resíduos orgânicos
Encerrando o painel, o pesquisador científico da Embrapa, Divonzil Gonçalvez Cordeiro apresentou a temática: “Resíduos Orgânicos no contexto do lixão zero”. Ele ressaltou que o resíduo orgânico não é lixo “é um produto alto poder de utilização é rentável”, e que o descarte irregular não é um problema só no Tocantins, mas de todo o planeta. “Nossa responsabilidade é maior do que a gente imagina”.
E neste processo educacional, ele abordou o trabalho junto a escolas de Palmas, segundo ele, as crianças são os melhores multiplicadores. Entre as soluções alternativas estão a compostagem, que já é realizada em unidades escolares da capital.
“Estamos trabalhando com a Semarh, com a prefeitura, com a Seinfra, estamos trabalhando com a Fundação do Meio Ambiente, com as universidades, porque aí as coisas, se uma morre a outra continua, se a gente concentrar isso em uma instituição, não vão ter garantia de continuidade.”
O painel foi coordenador pelo secretário de Meio Ambiente do Tocantins e Recursos Hídricos Marcello Lelis.
