Quando uma pessoa não consegue acesso a um tratamento médico necessário pelos meios tradicionais (hospitais, clínicas e postos de saúde), ela pode recorrer à justiça. No Brasil, a judicialização da saúde tem sido um tema de crescente debate público. Exemplificando essa discussão, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), realizou, nesta sexta-feira (7/6), o II Simpósio "O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da saúde".
Abertura
Na abertura do evento, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), destacou que o simpósio é uma excelente oportunidade para debater os problemas da saúde suplementar e pública.
Em sua fala, ressaltou que essas questões trazem complexidade para a jurisdição e demandam ampla discussão, resultando em situações dramáticas, insólitas ou de fácil solução.
“Esse diálogo com a sociedade em geral é muito significativo para o Poder Judiciário. É importante dialogar com operativos, médicos, empresas de saúde suplementar, encontrar soluções adequadas, e com os usuários de planos de saúde”, afirmou.
Reflexão
O sistema de saúde, tanto público quanto privado, nem sempre atende a todas as demandas da população devido à falta de recursos, burocracia, limitações orçamentárias e/ou falhas administrativas. Isso resulta em um papel crescente do Judiciário na efetivação do direito à saúde, exigindo uma ação mais coordenada e estratégica. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos continua crescendo. Logo, surge a necessidade de avaliar se algo deve ser mudado ou se é possível aperfeiçoar o modo de tratar o problema.
Nesse sentido, o desembargador Marco apontou que o objetivo do simpósio não é defender planos de saúde ou empresas, mas encontrar soluções úteis que evitem a judicialização.
“Queremos encontrar saídas que sejam úteis para resolver o problema e até mesmo evitar a judicialização, seja pela melhoria das atividades de governança das próprias empresas, dos planos de saúde no diálogo com a coletividade, com os usuários, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com advogados, enfim, com todos os agentes que participam disso, ninguém está excluído”, argumentou.
O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, presidente do comitê gestor da política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores e coordenador do evento, comentou sobre a importância de preservar os princípios que garantem um mínimo de dignidade nos atendimentos de saúde.
“Nem todos nós temos um plano de saúde, e existem enormes diferenças entre a saúde que o Estado deve prover e a saúde que um plano de saúde deve prover. Devemos resguardar esses princípios para que tenhamos um mínimo de dignidade humana nos atendimentos que recebemos”, frisou.
Ao encerrar a solenidade de abertura, o desembargador Pedro Nelson concluiu que a oportunidade para debate no evento proporcionará subsídios valiosos para julgar e analisar questões relacionadas à saúde suplementar.
O Simpósio, realizado no auditório do TJTO, proporcionou e continuará a proporcionar um espaço de discussão, reflexão e análise crítica sobre a judicialização da saúde suplementar, visando identificar desafios e soluções para o setor e contribuir para a melhoria da gestão, regulação e acesso aos serviços de saúde.
A programação do Evento segue durante o período da tarde com outras palestras.
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Presenças
Além das autoridades citadas acima, marcaram presença: a desembargadora Ângela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça; o doutor Gedeon Pitaluga Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins –; Representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA), o doutor Freddy Alejandro Solorzano Antunes; o juiz Allan Martins Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins.
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