Atenção, magistrados(as), membros do Ministério Público, advogados(as) públicos(as), advogados(as), assessores(as), servidores(as), e operadores(as) do Direito! Será realizado nos dias 20 e 21 de junho, em Cuiabá, o “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa”.
A ação é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EJUG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Os(As) coordenadores(as) do Congresso são os(as) juízes(as) Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá; Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá; e Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Conforme os(as) organizadores(as), a lei de improbidade administrativa é um tema de extrema relevância no contexto educacional e pedagógico, por se tratar de verdadeiro marco no combate à corrupção no Brasil.
A norma objetiva tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. “A Lei n.º 14.230, de 2021, promoveu profundas alterações na lei de improbidade administrativa, tanto de ordem material quanto de ordem processual.
Nesse contexto, o Congresso promoverá o aprimoramento dos(as) participantes sobre a temática; possibilitará a troca de experiências e boas práticas entre os(as) inscritos(as), fortalecendo a tutela da integridade, da ética, da transparência e da responsabilidade no trato da coisa pública”, afirmou o juiz Agamenon Alcântara M. Júnior.
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Descrição da Imagem: arte publicitária com fundo azul-escuro e ondas coloridas em verde. Imagem do Mapa dos estados de Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins feito em ondas. Texto: I Congresso Regional de Improbidade Administrativa. 20 e 21 de junho – Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Abaixo logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, Esmagis, EjudDF, Ejug e EjudMS.
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