A palestra “Ouvir e comunicar: gerindo conflitos”, com Carla Maria Zamita Boin, membra da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP, abriu o segundo painel da III Semana do Judiciário de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação em todas as suas formas, nesta quinta-feira (9/5), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A palestra, ministrada de forma virtual, abordou a Justiça Restaurativa, o Assédio e a Discriminação no Ambiente de Trabalho, e partiu do princípio que nem sempre quem causa um dano tem consciência de que suas atitudes provocam dor ao outro.
Elas (pessoas) talvez não tenham a consciência de que o que estão praticando e causando. É um dano, é uma dor profunda e elas precisam saber que as atitudes delas causam dano. Ou estão adoecidas e precisam ser encaminhadas para algum tipo de trabalho, de suporte, para que mudem a sua forma de agir.
A palestrante ressaltou ainda que no Sistema de justiça convencional a pergunta é sempre sobre quem é o culpado por determinado ato e qual seria a tipificação. Já na Justiça Restaurativa, o foco é no dano que foi causado, o que motivou e quais as necessidades não atendidas.
“Então, o foco que a gente coloca é na pessoa que sofreu o dano”, disse, acrescentando ainda a importância da linguagem que, na Justiça Restaurativa, não se deve usar ofensor e vítima, como na justiça convencional. “Quando eu falo ofensor e falo vítima, eu trago um rótulo e congelo essas pessoas nessas posições. E quando a gente vai falar sobre práticas restaurativas muitas vezes é um trabalho muito fluído. E que essas posições podem alterar nesse movimento, e é importante que se altere para poder não ter realmente essa rigidez do julgamento”.
Carla enfatizou ainda que a Justiça Restaurativa propõe que se trabalhe, justamente a partir da perspectiva de entender “que a pessoa não sabe como agir, precisa aprender e está adoecida, mas que ela não é uma pessoa que deve ser colocada de fora da convivência, pura e simplesmente sendo julgada, sem ter a possibilidade de desenvolver um trabalho para que haja essa mudança.”
Ela disse também que o ambiente de trabalho é lugar em que as pessoas têm um papel ativo na gestão, na solução do conflito, “a partir dos seus sentimentos, as suas necessidades próprias, para isso, tem que entender que existem infinitas possibilidades de reparação, que não seja pela imposição da dor”.
Uma abordagem resolutiva
Desonra, constrangimento, difamação, humilhação, perturbação psicológica. Essas condutas foram algumas situações atribuídas ao assédio moral, de acordo com o juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMG), Jamilson Haddad Campos, que apresentou o tema: “Justiça Restaurativa: uma abordagem resolutiva para casos de assédio”.
Para combater o assédio e a discriminação, o juiz explicou a importância de compreender o conceito de todo tipo de violência. “Essas relações onde, em tese, acontece uma supremacia, alguém discriminando alguém, como se o outro não tivesse valor. Precisamos compreender estes institutos para combatê-los, isso afeta e muito o ser humano. Devemos observar o comportamento e perceber quando a pessoa diz “Não”, até mesmo na expressão corporal”, explicou o magistrado.
O magistrado reforçou que os círculos restaurativos são uma oportunidade dos envolvidos dialogarem de forma a esclarecer o ocorrido, onde a pessoa que sofreu o assédio possa dar vazão e falar ao colega das consequências de sua atitude em sua vida. Por outro lado, o momento, pode levar o outro a refletir sobre como sua atitude pode ter gerado tanto mal estar.
Processos internos, com círculos de construção da paz e círculos restaurativos envolve a pessoa na busca pela solução, propiciando maior taxa de êxito, é uma verdadeira política pública, uma diretriz interna para os todos os tribunais, já que permite um diálogo entre as partes, por isso acredito que seja a melhor solução na questão do assédio, destacou.
Sair da bolha
Encerrando a programação do dia, o palestrante André Barreto Prudente falou sobre “A naturalização da diversidade como caminho para evitar assédios”. Ministrada de forma virtual, o psicólogo integrativo, mestre em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), revelou que na raiz do processo do assédio tem pessoas traumatizadas com sentimentos bloqueados que não se curaram e reproduzem esses traumas causando impacto negativo nos outros e que é preciso aprender a viver na diversidade.
Apesar de cada pessoa ser única em sua individualidade, o psicólogo André Prudente reforçou que: “A atitude de inclusão, valoriza e promove a unidade na diversidade e não a unidade por identificação. Diante de uma situação muito desafiadora e que é traumática, a gente pode ter a possibilidade de curar isso que a gente viveu, integrar a experiência e transformá-la em algo diferente. Pode ter um colapso, uma ruptura e acabar surtando, ou pode, de alguma maneira, fechar o sistema psíquico e enrijecer. E quando a gente enrijece o nosso sistema e cria defesas e proteções, começa a perder a nossa sensibilidade, por isso a importância de nos curarmos”.
“O assédio é um tipo de violência, e os assédios mais comuns que a gente conhece é o assédio moral, o assédio sexual, stalkear uma pessoa, fica perseguindo ela, vigiando e indo atrás da sua vida, e o bullying, que é um fenômeno que, principalmente em ambientes escolares, tem crescido cada vez mais. E esse comportamento assediador é fruto de uma pessoa não conseguir reconhecer que todos os seres fazem parte da mesma realidade que é a humanidade e, por isso, tem igual valor e importância, independentemente das suas diferenças”, finalizou.
