O 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) e a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça foram abertos oficialmente na noite desta quarta-feira (24/4), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Com a participação de magistrados e magistradas de todas as unidades da federação, até sexta-feira (26/4), os eventos discutirão temas voltados para o diálogo, transparência, inovação, governança fundiária e desenvolvimento sustentável.
Em seu pronunciamento, na solenidade de abertura, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que o encontro busca, por meio da união, do diálogo e da tecnologia, superar obstáculos para manter o compromisso com o aperfeiçoamento e melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais.
As proposições identificadas em cada encontro são essenciais ao fortalecimento das Corregedorias e, consequentemente, de todo o Poder Judiciário, para o desenvolvimento de ações inovadoras, sensíveis, humanizadas e que refletem essa integração em suas diferentes realidades e trazem uma excelente contribuição para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços ao cidadão, ressaltou.
O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas, agradeceu ao Poder Judiciário do Tocantins por ter abraçado a missão de organizar o encontro, com muita dedicação e empenho. Falou das palavras inspiradoras do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e aproveitou para parabenizar o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – também amazonense -, que foi indicado na terça-feira para ser o próximo corregedor nacional, após o encerramento da gestão de Salomão.
Ao se dirigir aos magistrados de todo o país, enfatizou o viés social da atuação das Corregedorias, citando o engajamento do Judiciário nos processos de regularização fundiária, no combate ao sub-registro civil e à litigância predatória, entre outras ações. “Somente a união de esforços, de ideias e cooperação interinstitucional nos permitirão cumprir adequadamente todas as nossas atribuições”, disse.
Aprimoramento do Sistema de Justiça
A corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, falou sobre a importância do Encoge e do Fórum para o aprimoramento do sistema judiciário. “Este momento representa uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre os desafios e as conquistas de nossa atuação como corregedores, bem como para traçarmos estratégias que visem aperfeiçoar ainda mais o funcionamento da Justiça em benefício da sociedade”, disse a desembargadora, ressaltando a grande responsabilidade dos corregedores. “Somos guardiões da ética, da legalidade e da eficiência no âmbito do Poder Judiciário”, completou.
Por mensagem de vídeo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou os projetos idealizados pela Corregedoria Nacional, como o “Registre-se!” – para o combate ao sub-registro civil de populações vulneráveis – e o “Solo Seguro”, voltado à regularização fundiária na Amazônia Legal.
Ele enfatizou o sucesso da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, lançada recentemente e desenvolvido em parceria com os cartórios extrajudiciais para incentivar a doação de órgãos e simplificar a manifestação da vontade do doador. Mencionou, ainda, o programa “Solo Seguro-Favela”, que será lançado no dia 30 de maio, em São Paulo e que será estendido para todo o país. “É fundamental o nosso engajamento nessas campanhas que trazem uma face muito boa para o Judiciário”, declarou o ministro. E concluiu a mensagem falando da consolidação de toda a legislação e normativos da Corregedoria Nacional (extrajudicial e judicial), o que irá facilitar a consulta e acesso rápido.
Presentes ao evento, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, falaram da satisfação em receber os magistrados de todo o país e desejaram uma boa estadia no estado e na capital tocantinense.
Solenidade de abertura
A programação foi aberta com a entrada das corregedoras e corregedores da Justiça com as bandeiras de seus respectivos estados. Em seguida, a arte e a cultura do Tocantins marcaram presença com os tambores, violões e a bandeira do Divino Espírito Santo, do grupo Irmãos Ferreira, formado por 12 foliões. Eles apresentaram a “Folia do Divino”, no auditório Desembargador Feliciano Machado Braga.
Durante o evento, também houve a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen, do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
A honraria agracia autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao CCOGE, ou ainda, que tenham contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional, bem como a causa da justiça.
Na oportunidade, foram agraciados com a medalha os corregedores-gerais da Justiça: a desembargadora Fabianne Breton Baisch (Rio Grande do Sul); e os desembargadores Roberto Maynard Frank (Bahia); Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (Pernambuco); Luiz Antônio Zanini Fornerolli (Santa Catarina); e Gilberto Barbosa Batista Dos Santos (Rondônia).
Também receberam a honraria a desembargadora Pilar Célia Tóbio de Claro, corregedora das comarcas do interior da Bahia; a vice-corregedora de Justiça do Tocantins, desembargadora Jacqueline Adorno; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; o desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier (Tocantins); e a juíza aposentada do TJTO, Célia Regina Régis.
Autoridades presentes
Conselheiro nacional de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura; o subprocurador-geral de Justiça do Tocantins, Marcelo Ulisses Sampaio; a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Julianne Freire Marques; o presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), juiz Allan Martins; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Tocantins, Gizella Bezerra; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; além de magistrados e juízes auxiliares e demais autoridades.
