Etapas da implementação da Justiça Restaurativa no Brasil são debatidas no 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa, em Palmas

O contexto histórico da implementação da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil, datado dos primeiros debates na primeira década do novo século à culminância da publicação da Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 31/5/2016, como também os avanços obtidos pela Justiça Restaurativa nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul foram os tópicos abordados na abertura do segundo dia do 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa que ocorre em Palmas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do  Tocantins.

Na primeira palestra, ministrada pelo desembargador Leoberto Narciso Brancher do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, foram abordados os aspectos das “Possibilidades e Desafios da Justiça Restaurativa nas Escolas”. Lembrando um caso ocorrido nas imediações de uma escola em Porto Alegre (RS), o magistrado debateu questões como o engajamento, compreensão, gestão de crise e aprendizado. “Existe dor por detrás daquilo que nos move, mas existe o maravilhamento. Ao final de um círculo doloroso sempre há um momento de maravilhamento. A Justiça Restaurativa não pode ser esquecida porque ela nasce do confronto doloroso entre vítima e ofensor”, afirmou.

No segundo momento, o juiz de direito Egberto de Almeida Penido, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre o processo de discussão e implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, em abril de 2005, com a Carta de Araçatuba, durante o 1º Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, passando pela publicação da Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 31/5/2016, que versa sobre a implementação da Justiça Restaurativa no País. “No início não sabíamos sequer qual técnica ou metodologia seriam usadas. Com a Carta de Araçatuba, começamos a dar o tom dos trabalhos, mas ainda não tínhamos noção por onde começar. Escolhemos então a área da Infância e Juventude porque compreendíamos o princípio das atividades”, afirmou.

Painel

O I Painel teve como coordenadoras de mesa a Diretora Adjunta da Esmat, a desembargadora Ângela Issa Haonat e a professora doutora Christiane de Holanda Camilo, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A programação do  1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação tem seguimento nesta sexta-feira (25) com salas temáticas na sede da Esmat, Painel e Plenária de discussão no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas.