Em preparação para o Dia dos Povos Indígenas, comemorado em 19 de abril, o Poder Judiciário, em parceria com a Corregedoria Geral do Tocantins e por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), realizou na tarde desta terça-feira (18/4), a terceira edição do Webinário “Cidadania e Justiça no Olhar Indígena Tocantinense – Um Diálogo Necessário e de Direito”. O Evento visou conscientizar magistrados(as), servidores(as) e a comunidade sobre os direitos humanos dos povos indígenas.
Durante a abertura do Evento, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), destacou a importância de discutir o tema e de construir um diálogo respeitoso com as comunidades indígenas. Ela ressaltou que o censo de 2022 aponta que o Brasil tem mais de um milhão e seiscentas mil pessoas indígenas distribuídas em cerca de 300 etnias, sendo que no Tocantins existem nove etnias e mais de 14 mil indígenas.
“Esses números nos dão a dimensão da importância de debate sobre o tema e principalmente da necessidade de construção de um diálogo maduro e de respeito às identidades culturais e aos cidadãos indígenas que, como todos os cidadãos, precisam ter seus direitos assegurados”, falou.
A desembargadora enfatizou que é fundamental assegurar os direitos desses cidadãos e promover uma convivência amistosa e respeitosa entre as diferentes culturas. Para isso, o Poder Judiciário Tocantinense tem mantido um canal de diálogo com as comunidades indígenas. “Dialogar qualifica a capacidade humana de se dirigir ao outro nas diferenças, nos parâmetros racionais das oposições e somente pela via do diálogo os muitos segmentos da sociedade construirão o tecido de uma cultura que sustente princípios e legalidade”, completou.
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora geral de justiça do estado do Tocantins, destacou a importância do diálogo intercultural promovido pela Esmat em relação aos direitos dos povos indígenas. Em suas palavras: "Esse é um tema importantíssimo para o Judiciário, as questões que serão abordadas são de extrema importância para crescermos como sociedade, e o Poder Judiciário tem de fazer parte dessa evolução". Ela ressaltou a relevância de compreender a perspectiva dos indígenas em relação às questões que os afetam, e como isso pode contribuir para uma prestação de serviços mais efetiva a esses povos.
O desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Copedem, destacou a importância do diálogo com os povos indígenas do estado do Tocantins. Ele afirmou que o diálogo é fundamental para identificar as diferenças e promover a inclusão social, a convivência amistosa e o desenvolvimento das diferentes dimensões da sociedade indígena e ocidental. De acordo com o desembargador, com a realização deste Webinário, abre-se uma oportunidade para discutir temas preciosos para os povos indígenas, especialmente neste momento em que se busca lançar um olhar diferenciado sobre a região amazônica, onde estão localizados os mais diversos povos e a quase totalidade dos povos indígenas brasileiros.
Debates
No primeiro bloco do Evento, intitulado "Diálogos Indígenas: Conhecimentos, Saberes e Direitos", foram discutidos temas relacionados à inclusão social e ao papel das mulheres indígenas na sociedade. Entre os palestrantes, estavam o doutor Arthur Luiz Pádua Marques e Narúbia Silva Werreria, secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Estado do Tocantins (SEPOT). Narúbia agradeceu pelo convite e destacou a importância do debate para o avanço das políticas públicas voltadas para a população indígena. Com um discurso emocionante, ela abordou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres indígenas ao longo da história do Brasil, destacando sua força e resiliência mediante as problemáticas existentes. Narúbia também falou sobre a representação política das mulheres indígenas em cargos de poder, ressaltando o desafio de mostrar sua capacidade e competência.
“É muito importante a gente fazer esses debates, e são iniciativas assim que fazem com que a gente avance nas políticas públicas voltadas para a população indígena. A gente precisa muito disso, do acesso à justiça, de formar o profissional e operador do Direito, enfim todos aqueles que estão no sistema de justiça e para a gente que é indígena, que luta tanto por justiça, secularmente, por nossas terras, são debates que realmente têm um valor para que possamos juntos resistir, existir e ter a dignidade de toda a vida humana”, explicou.
No segundo bloco, o tema em pauta foi a “Democracia e a representatividade dos povos indígenas”, com a presença do mestre Renato Yahé Krahô, parlamentar no município de Itacajá, no Tocantins, e do doutor Gustavo Hamilton de Sousa Menezes. Renato compartilhou sua trajetória e experiência como vereador, bem como as dificuldades enfrentadas pelos indígenas na busca por representatividade nos órgãos governamentais. Ele também discorreu sobre a falta de infraestrutura nas aldeias e a ausência de uma representação indígena efetiva durante sua infância.
Renato destacou a importância do voto e a necessidade de conscientizar os povos indígenas sobre sua inclusão no processo político. Além disso, mencionou o projeto de inclusão sociopolítica dos povos indígenas, idealizado pelo desembargador Marco Villas Boas, que proporcionou mais conhecimento sobre a importância do voto e o funcionamento do sistema político brasileiro. Em consonância com essa ideia, o juiz Wellington Magalhães enfatizou a necessidade de conscientização e divulgação da importância do voto entre as comunidades indígenas.
No terceiro e último bloco, foi debatido o tema "Direito dos Povos Indígenas e a proteção do meio ambiente", com a participação do doutor Álvaro Lotufo Manzano, procurador da República no Tocantins, e do doutor José Ribamar Mendes Júnior, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e diretor adjunto da Esmat.
O juiz José Ribamar trouxe exposições importantes sobre a importância da preservação e inclusão da cultura dos povos indígenas. Com uma fala marcada por fatos históricos e fundamentada na lei, o juiz discorreu sobre as consequências e os desafios que marcam a causa indígena. “Quanto mais se estuda, mais se chega à conclusão de que nossos irmãos indígenas vêm sendo sacrificados ao longo dos anos, isso é demonstrado de várias formas”, explicou.
Atuando como mediador nos três blocos, o juiz Wellington Magalhães completou dizendo que a “democracia não é só majoritária, não se pode compreender a democracia apenas numericamente, se não possibilitarmos aos povos indígenas e quilombolas que eles efetivamente possam ter uma participação esclarecida nos processos de tomada de decisão, não estaremos garantindo democracia no nosso País”.
“É importante incluir os indígenas, mas é preciso preservar sua cultura”, acrescentou o juiz José Ribamar.
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