Os desafios do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC) pós-pandemia e os obstáculos na implementação da justiça restaurativa no poder judiciário foram foco de debate e de reflexão na manhã desta sexta-feira (17) durante o VI Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos.
A segunda palestra da manhã, ministrada pelo juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, presidente do Fonamec, e coordenada pela juíza Silvana Maria Parfieniuk (TJTO), abordou questões relacionadas às dificuldades da instituição após a pandemia do coronavírus. Na oportunidade, o juiz realizou a entrega de um presente simbólico, uma pequena canoa em madeira, símbolo do Fonamec, para a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Em sua fala, Gildo frisou sobre a importância de se construírem parcerias e laços em prol da atuação mediadora de conflitos.
“Eu gosto de algumas simbologias; quando iniciamos a nossa gestão no Fonamec, elegemos um símbolo. Eu venho do Amazonas, e por causa das águas quase não temos estradas, nós nos comunicamos pelos rios e escolhemos como símbolo da nossa caminhada uma canoa. Como forma de espalhar isso, a cada tribunal que vou, eu entrego uma para a Presidência, como forma de convidar a todos que entrem no mesmo barco e remem na mesma direção”, explicou.
Ao agradecer, a presidente do TJTO afirmou, com dizeres metafóricos, seu comprometimento com o trabalho e parceria na promoção de ações que visem contribuir com o aperfeiçoamento no tratamento de conflitos.
“Pode ter certeza de que estamos no mesmo barco, navegando neste mesmo barco para transformar nossa cultura de conflitos numa cultura de paz. Como já disse, nós do Poder Judiciário não trabalhamos por nós, mas sim pela melhoria da nossa sociedade”.
Durante sua palestra, o juiz apresentou aos inscritos uma contextualização dos principais desafios enfrentados pela Fonamec durante e após o período pandêmico. Em suas exposições, citou algumas problemáticas relacionadas à comunicação.
“A realidade do Amazonas é muito diferente daqui (...). Tivemos algumas dificuldades de comunicação por conta da falta de estradas. Imaginem como é a relação de se comunicar com pessoas que vivem em lugares onde não tem sinal nem de telefone”, falou.
Para o juiz, mediadores e conciliadores precisam dialogar sobre aonde querem chegar, sobre o seu papel e, principalmente, sobre suas intenções durante os processos conflituosos.
“Nós precisamos fazer essa reflexão interna, antes de fazer questionamentos aos usuários do sistema, que são as pessoas que realmente sofrem”, comentou.
Ainda durante sua exposição, Gildo ressaltou a importância do trabalho realizado pelos mediadores e conciliadores atuantes e qualificados.
“Não dá para fazer políticas públicas de autocomposição sem mediadores qualificados, estamos falando de uma política pública que exige conhecimento dedicado, estamos falando de ciência, não estamos falando de fazer de qualquer jeito. Nós temos de criar uma política conjunta com todos os centros (...). Precisamos de pontos de reflexão que visem melhorar a vida dessas pessoas”, concluiu.
Na ocasião, a juíza Silvana Maria Parfieniuk (TJTO) agradeceu pela palestra do juiz e destacou seu empenho e disponibilidade para desenvolvimento de práticas restaurativas. “Já embarquei nessa canoa da conciliação, nela tem de caber todos nós, vamos todos juntos embarcar e continuar esse trabalho”, falou.
Terceira Palestra: Principais Desafios da Implementação da Justiça Restaurativa
A terceira palestra da manhã contou com a presença e exposições do juiz Richardson Xavier Brant, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), coordenada pela juíza Rosa Maria Gazire (TJTO).
Com uma apresentação mais acadêmica, o juiz Richardson trouxe aos inscritos uma variada e completa bibliografia sobre a temática envolvendo os desafios de implementação da justiça restaurativa. Além, é claro, de reflexões sobre as mudanças de antigos paradigmas.
“O primeiro contraponto lógico está relacionado com a questão de paradigmas – um novo paradigma é quando ele começa a se implantar; por meio de um reformismo, determinados valores que o paradigma anterior trazia, eles vão perdendo lugar, vão apresentando respostas que não são mais consistentes suficientemente para aqueles problemas que enfrentamos. Essa mudança de mentalidade e de postura, de cultura, ela exige de nós um pouco mais, além de reflexão, exige de nós, como é um saber prático, uma mudança de saber lidar com as pessoas, na forma de se colocar nas relações, sobretudo no principal: como é que fazemos as coisas. Esse processo exige muito diálogo, exige o rompimento de verticalizações, exige uma horizontalidade. A proposta de justiça restaurativa tem um conteúdo democrático, e as pessoas precisam ser vistas para além das posições e status social, para a sua dignidade, vistos como iguais. Esse é um primeiro desafio”, explanou.
Segundo o juiz, outro desafio extremamente importante está ligado a questões raciais e étnicas da sociedade brasileira.
“Nós não podemos deixar de lembrar que a nossa sociedade é extremamente estratificada. E é a partir de dois aspectos desta sociedade que precisamos refletir; o primeiro deles é a escravidão, o escravismo e o racismo estrutural que ainda perpassam nossas instituições e relações, o outro é o genocídio indígena, se voltarmos os olhos para a quantidade de povos indígenas que temos hoje e que tínhamos na época do descobrimento, tomaremos um susto. Já foram quase 3 milhões exterminados, hoje temos um pouco mais de 900 mil. Isso é um motivo de reflexão(...). Temos de voltar os passos na nossa história para fazermos uma revisão do que precisamos mudar”, contextualizou.
O VI Seminário Sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e o VII Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) é um Evento organizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).
