A influência da inteligência artificial nas práticas jurídicas foi o assunto inicial abordado no 7º Painel do XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos, no início da tarde desta sexta-feira (21/10), com o tema: “Avanços Tecnológicos no Judiciário, os Direitos Humanos e os Novos Paradigmas do Direito Laboral Pós-Pandemia”.
O painel foi mediado pelo doutor em Direito e professor Valter Moura do Carmo, e contou com a participação dos painelistas Fausto Santos de Moraes, doutor e mestre em Direito Público; Alberto Antonio M. Sánchez, doutor em Ciências da Administração e mestre em Administração da Tecnologia (México); e Álisson José Maia Melo, doutor em Direito e professor.
Influência da inteligência
Além de falar sobre a influência da inteligência artificial nas práticas jurídicas, Fausto Moraes fez uma reflexão se é possível pensar a substituição do jurista por robô, e abordou as possíveis consequências disso.
Sua explanação concentrou em quatro temas principais: Direito e inteligência artificial, epistemologia jurídica, regulação e riscos.
Para o painelista, a inteligência artificial jamais irá substituir o jurista, porque o conhecimento jurídico tem um caráter epistemológico próprio e quem domina esse caráter epistemológico é quem tem o conhecimento jurídico.
Para essa inteligência artificial funcionar, conforme o palestrante, é preciso haver uma modelagem do raciocínio jurídico, seja ele simples ou complexo. “Nós precisamos de um raciocínio jurídico para realizarmos uma tarefa rotineira judiciária e também precisamos de uma raciocínio jurídico para resolvermos problemas altamente complexo”, destacou.
Teletrabalho
Alberto Sánchez, por sua vez, apresentou um diagnóstico de implementação de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário do México para falar sobre o teletrabalho a partir da pandemia da Covid-19.
Na oportunidade, o palestrante fez um paralelo entre as condições de trabalho no Judiciário brasileiro e mexicano, destacando a brecha digital no Judiciário do México apontada no diagnóstico.
Além da falta de condições estruturais para o exercício do trabalho remoto, Sánchez citou o fato de não haver um horário definido para esse tipo de labor.
Avanços tecnológicos e relações sociais
Encerrando o painel, o professor Álissons Maia falou sobre os avanços tecnológicos nas relações sociais. Segundo o palestrante, os direitos trabalhistas foram os primeiros a serem criados, se estabelecendo entre a área social e a econômica. Para o palestrante, o trabalho é um pilar importante na construção dos direitos humanos.
Durante explanação, Maia falou sobre a evolução da legislação brasileira, apresentando algumas leis trabalhistas. E abordou as relações trabalhistas na pandemia, comentando como trabalhadores migraram para o teletrabalho.
Para o palestrante, um dos fatos mais impactantes foi o desemprego, que acabou incrementando a informalidade. Conforme o professor, o paradigma do emprego está em cheque e chama a atenção as demissões voluntárias que têm aumentado no País.
Nos novos paradigmas do direito laboral, Maia elencou a nova cultura empresarial, novas pretensões trabalhistas e novo sindicalismo como resposta.
Texto: Neuracy Viana / Fotos: Elias Oliveira — Comunicação TJTO
