Acadêmicos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Doutorado Interinstitucional em Direito (DINTER) do UniCEUB participaram, na manhã desta quarta-feira (4), da Aula Magna – abertura dos dois programas de Pós-Graduação promovidos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Para ministrar a Aula Magna, foi convidado o ex-ministro do Superior Tribunal Federal (STF), professor doutor Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que falou sobre “O Sistema Jurídico e suas condições formal e material de possibilidades”.
A Solenidade contou também com a presença do desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat; do senhor Rolf Vidal, secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado; do professor doutor Gustavo Paschoal, coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos – UFT/ESMAT; da professora doutora Liziane Paixão, coordenadora do Doutorado Interinstitucional em Direito, pelo UniCEUB; do doutor Luciano Casaroti, procurador geral de Justiça do Ministério Público Estadual; do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; e dos acadêmicos dos cursos de Mestrado e Doutorado.
Em sua fala, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, lembrou do apoio concedido pelo ministro Carlos Brito em trazer para o Tocantins cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu na área do Direito. “Estamos hoje aqui todos reunidos, talvez com a parcela do ministro de ter acendido essa centelha de conhecimento. Um curso não só voltado para juízes e servidores, mas também vagas ofertadas para a sociedade; agora, depois de formarmos uma quantidade expressiva de mestres no Poder Judiciário, abrimo-nos para outras instituições. Nosso objetivo primordial é melhorar a vida da sociedade e proporcionar formação interdisciplinar para que possa haver paz social para o progresso e desenvolvimento. Isso é o que é importante num curso como este: pensar que as Leis e as Constituições foram feitas para libertar o ser humano, e não para aprisionar. Ela é fonte de liberdade e segurança”, ressaltou.
Com a palestra direcionada aos acadêmicos e com linguagem acessível, o ministro Carlos Britto falou sobre as concepções do Direito, apresentou contextos históricos e sobre a atual conjuntura brasileira, com discursos, posicionamentos e ataque ao Estado Democrático de Direito. “Golpe militar é heresia jurídica. É escatologia jurídica”, disse em uma de suas falas.
Sobre a importância do Direito na sociedade, o jurista foi enfático ao relacionar o tema com uma casa. Não há vida social sem o Direito, diga-se isso mil e uma vezes, pois não existe vida social sem o Direito. E o Direito só existe para a vida dos seres humanos em sociedade. Agora, o Direito, mais do que um complexo de normas e, portanto, de regras, competências, conduta, é um sistema, porque ele se autoalimenta. O Direito é uma casa arrumada, com cada uma das peças desta em seu devido lugar. O Direito é uma casa arrumada por ele mesmo, não pela gente, não é pelos intérpretes do Direito. É por ele próprio. Quando quisermos falar de Direito como sistema, lembremo-nos de casa arrumada. “Sistema é casa arrumada”, frisou.
São alunos do Mestrado magistrados e servidores efetivos ou ocupantes de cargo em comissão do Poder Judiciário Tocantinense; servidores efetivos ou ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo do Estado do Tocantins; promotores; procuradores de justiça e servidores efetivos e em cargos de comissão do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO); bem como profissionais atuantes no âmbito da Prestação Jurisdicional e/ou Direitos Humanos. Já no Doutorado contamos com 20 alunos matriculados entre magistrados e servidores do Judiciário Tocantinense.
Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
Francielly Oliveira – Estagiária em Comunicação Social – Jornalismo
