A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizou, nos dias 22 e 23 de abril, o curso Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos, reunindo magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense para aprofundar o debate sobre temas cada vez mais presentes na rotina judicial em um estado com forte presença do agronegócio. A capacitação ocorreu presencialmente, na sede da Escola, com carga horária de 8 horas-aula, e foi conduzida por Danilo Amâncio Cavalcanti, advogado agrarista e mestre em Agronegócio pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Ao longo dos dois dias de atividades, a programação abordou os fundamentos do crédito rural, a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os princípios aplicáveis às relações de financiamento no campo e os programas de renegociação em vigor. Também foram discutidos dispositivos legais, resoluções do Conselho Monetário Nacional e aspectos práticos que envolvem produtores(as), instituições financeiras e demandas judiciais, com enfoque na ampliação da segurança jurídica e na qualificação da atuação jurisdicional diante da crescente judicialização dessas matérias.
Coordenadora do curso, a desembargadora Angela Issa Haonat destacou que investir na formação de magistrados(as) e servidores(as) é um compromisso institucional diante das transformações do agronegócio e da complexidade do crédito rural, entendido não apenas como relação contratual, mas como política pública essencial ao desenvolvimento econômico e à segurança alimentar. “No momento em que o agronegócio brasileiro se transforma e passa a exigir respostas mais qualificadas do sistema de justiça, investir na formação de magistrados e servidores torna-se um compromisso institucional inarredável”, afirmou.
