A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) iniciou, nesta terça-feira (7/4), o curso “Compreendendo o Modelo Biopsicossocial da Deficiência”, reunindo servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, profissionais das áreas de Acessibilidade, Gestão de Pessoas e Saúde, além de representantes de instituições parceiras do PJTO.
Coordenado pela desembargadora Ângela Issa Haonat, a capacitação propõe uma imersão em um tema cada vez mais central para as instituições públicas: a compreensão da deficiência a partir de uma abordagem que ultrapassa a perspectiva exclusivamente médica e considera também as barreiras sociais, ambientais e institucionais que impactam a participação plena das pessoas na sociedade.
Na abertura, a desembargadora deu as boas-vindas aos(às) participantes e destacou a importância da presença de profissionais de diferentes áreas na construção de práticas institucionais mais inclusivas. “Então, eu estou muito feliz de ver esta sala cheia, sintam-se acolhidos(as)”, afirmou.
A capacitação tem como objetivo compreender o modelo biopsicossocial da deficiência, sua evolução histórica, seus fundamentos normativos e suas perspectivas futuras. Ao longo da programação, estão sendo discutidos temas como os Direitos e Ações Afirmativas Assegurados às Pessoas com Deficiência, As Diferenças entre os Modelos Médico, Social e Biopsicossocial, além das interfaces entre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
As atividades são conduzidas por Miguel Abud Marcelino, mestre em Ciências pela ENSP/Fiocruz. Pesquisador do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (NIPPIS) e integrante de grupos de trabalho responsáveis por estudos, desenvolvimento e implantação de modelos de avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência.
Distribuído em quatro módulos, o curso aborda desde a contextualização histórica do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência até a análise dos principais instrumentos de avaliação atualmente utilizados ou em desenvolvimento no país, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IF-BrA) e o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM).
A iniciativa integra as ações de acessibilidade e de inclusão desenvolvidas no âmbito do PJTO e está alinhada à Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021, que trata das diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário. Presencial, a capacitação segue até essa quarta-feira (8/4), com carga horária de 16 horas.
