Encerrou na tarde desta terça-feira (28/10), o curso Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) na modalidade Ensino à Distância. Ministrado pelo professor Antônio Fernandes Soares Netto, o curso teve como objetivo qualificar servidores(as) do Judiciário tocantinense para a elaboração de ETP e TR em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021.
Além do alinhamento às normas da Lei nº 14.133, de 2021, os(as) participantes consolidaram conhecimentos práticos para qualificar todas as etapas do planejamento e da contratação: estruturação do ETP (identificação da necessidade, estudo de mercado, análise de viabilidade, estimativa de custos e gestão de riscos) e do TR (definição precisa do objeto, requisitos de desempenho e qualidade, critérios de seleção e diretrizes de fiscalização), com ênfase em evitar erros recorrentes.
A integração entre ETP e TR foi exercitada em estudo de caso com apresentação de grupos, reforçando como os documentos se complementam no processo licitatório e asseguram economicidade e segurança jurídica. No encontro final, os(as) participantes concluíram a simulação prática de integração entre ETP e TR, com estudo de caso e apresentação de grupos, consolidando metodologias, critérios de qualidade e boas práticas para contratações públicas eficientes e juridicamente seguras.
