Começou nesta segunda-feira (5/8), na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o curso “Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. A capacitação é direcionada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
Com carga horária de 20 horas e enfoque prático, a iniciativa, solicitada pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização que funciona dentro da estrutura do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TO), propõe uma imersão nos temas do controle de convencionalidade, jurisprudência interamericana e nas estratégias de articulação institucional para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Nesta primeira aula, da etapa presencial, o juiz Roniclay Alves de Morais conduziu uma exposição sobre a estrutura e os mecanismos de supervisão da Comissão e da Corte Interamericana. As próximas atividades serão realizadas à distância e contarão com a participação do professor Valério de Oliveira Mazzuoli, referência nacional em Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A servidora Lara Leão Ayres, assessora jurídica, compartilhou sua percepção sobre a experiência na capacitação:
“Por meio de técnicas de pesquisa em bancos de dados oficiais e análise de jurisprudência interamericana, estamos compreendendo como as decisões da CIDH e da Corte Interamericana repercutem no sistema jurídico brasileiro. O curso proporciona uma perspectiva ampliada do Direito e das questões sociais do país, fortalecendo nossa capacidade de interpretar e aplicar os padrões internacionais de proteção”.
O curso, coordenado pelo juiz José Eustáquio Melo Júnior, segue até o dia 14 de agosto, com o objetivo de analisar o funcionamento do SIDH, com ênfase nos mecanismos de monitoramento e cumprimento das decisões da Comissão e da Corte Interamericana, promovendo uma reflexão crítica sobre sua aplicação no Brasil e estratégias para o fortalecimento de sua efetividade no Judiciário.
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