A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) deu início, nesta semana, ao curso Teoria e Prática dos Processos de Judicialização da Saúde. Com carga horária de 20 horas-aula, o curso é coordenado pela juíza Milene de Carvalho Henrique, que também atua como coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS), e conta com um time de professores(as), entre eles Diego Veras, juiz federal atualmente convocado para atuar como juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF), além de Artur Pinto Filho, Rafaela Mari Turra, João Pedro Gebran, Renato Luis Dresh, Luciana da Veiga Oliveira e Ana Carolina Morozowski.
Durante a abertura, no dia 28 de maio, ao apresentar o currículo do professor Diego Veras, a juíza Milene agradeceu a presença dos(as) participantes e ressaltou que o momento seria uma oportunidade ímpar para refletir sobre um tema novo, instigante e, por vezes, angustiante, que merece atenção e oferece espaço para esclarecer muitas dúvidas.
O professor Diego Veras iniciou sua aula ressaltando a importância de uma mudança de cultura em três pilares centrais:
“O ponto central que eu já gostaria de deixar registrado diz respeito à mudança de cultura de três eixos: o médico, que agora vai ter responsabilidade pela sua prescrição tanto do ponto de vista ético quanto acompanhamento; a administração pública, que agora vai ter de editar um ato administrativo fundamentando o porquê da negativa; e o Judiciário, que tem de se ater a esse ato administrativo, seja ele comissivo ou omissivo”, explicou.
Entre os(as) participantes, a analista judiciária Laís de Carvalho Lima, do TRF1/Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins, elogiou a iniciativa. “Esse primeiro dia de aula foi extremamente proveitoso quanto à proposta de se conhecerem os desdobramentos dos temas 1.234 e 6 da Suprema Corte. O debate foi frutífero para quem lida profissionalmente com as controvérsias envolvendo judicialização e políticas públicas de saúde, especialmente quanto às questões de competência e de ressarcimento aos entes. Minha expectativa para os próximos módulos aumentou sobremaneira”, comentou.
Para o juiz Roniclay Alves de Morais, titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, “as questões judiciais envolvendo saúde pública são extremamente delicadas e complexas. Cursos dessa natureza têm o objetivo de sanar muitas dúvidas dos magistrados e magistradas, contribuindo desta forma para uma melhor prestação jurisdicional. A aula ministrada pelo Doutor Diego Veras, abordando os Temas 6 e 1234 do STF, foi bastante enriquecedora”.
O curso, que segue até o dia 25 de junho, tem como objetivo orientar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense na aplicação das decisões do STF relacionadas aos Temas 1.234 e 6, nos processos judiciais. As atividades promovem a efetividade das decisões em matéria de saúde e contribuem para a harmonização entre o direito à saúde e a sustentabilidade do sistema público de saúde.
