A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) promoveu, no período de 9 a 12 de dezembro de 2024, o curso “Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas”, com base na Instrução Normativa nº 06 do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), de 2023.
Voltado para servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Tocantinense, o curso teve como objetivo o aperfeiçoamento profissional dos(as) participantes no tema das sanções administrativas. A capacitação proporcionou uma visão abrangente sobre os fundamentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis, promovendo o desenvolvimento de competências essenciais para a atuação na área.
Realizado no formato virtual, o curso contou com uma carga horária de 16 horas. A capacitação foi ministrada por Rafael Pacheco, assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
