O curso “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais” começou na manhã desta segunda-feira (4/11), sob a condução do professor Marcelo Ornellas Marchiori. A capacitação, com mais de trinta inscritos(as), é voltada para magistrados(as) e servidores(as) que já atuam ou desejam atuar na análise de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais.
Neste primeiro dia, o foco foi esclarecer como os tribunais organizam e aplicam precedentes para garantir eficiência na análise de recursos. A segunda e última aula, marcada para essa terça-feira (5/11), apresentará uma abordagem prática sobre os critérios necessários para o envio e processamento de recursos aos tribunais superiores.
Para a Chefe de Gabinete da Corregedoria, Dra. Lívia Guimarães, a temática é crucial para o sistema judiciário, especialmente nas instâncias superiores, onde atua como filtro para assegurar que os recursos extraordinário (STF) e especial (STJ) atendam aos requisitos necessários para seguirem adiante. Segundo ela, "O curso oferecido pela ESMAT sobre o tema foi fundamental para capacitar a equipe, especialmente durante a transição de gestão, dada a importância desse processo na presidência do tribunal. Esse filtro processual contribui para a organização e racionalização do fluxo de processos, impedindo que casos sem relevância constitucional ou federal sobrecarreguem o sistema, e promovendo uma administração da justiça mais célere e eficiente", afirmou.
Com 16 horas-aula, o curso foi solicitado pela equipe da Corregedoria-Geral de Justiça e conta com a coordenação do juiz Arióstenis Guimarães Vieira. O magistrado destacou que a capacitação está alinhada aos objetivos estratégicos da Corregedoria e da futura gestão do TJTO, contribuindo para uma atuação mais qualificada e comprometida com a excelência na gestão pública.
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