A Lei n. 14.181/2021 trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina de crédito ao consumidor e analisar a questão da prevenção e do tratamento do superendividamento. Para abordar o tema com integrantes da magistratura, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará a segunda edição da formação continuada sobre Crédito ao Consumidor e Endividamento. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 14 de outubro – acesse a página de inscrição.
O curso é realizado em parceria com grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem, entre suas atribuições, aperfeiçoar os fluxos e os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento de pessoas superendividadas. O público-alvo são integrantes de magistratura federal e estadual.
A capacitação é ofertada na modalidade de Educação a Distância (EaD), com um encontro síncrono ao final. A apresentação é feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi.
O conteúdo foi dividido em dois módulos, com informações apresentadas pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Cláudia Lima Marques e das magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Clarissa Costa de Lima e Karen Rick Danilevicz Bertoncello. O primeiro módulo refere-se ao superendividamento e o segundo traz reflexões sobre o tratamento do endividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial.
Texto: Ascom Enfam
