Esmat realizará curso "Tributação dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor"

A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) promoverá, de 7 a 29 de outubro, o curso “Tributação dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor”. A capacitação, que será desenvolvida à distância, tem como foco a qualificação de magistrados(as), escrivães, técnicos(as) judiciários(as) e assessores(as) de 1º grau. As atividades serão ministradas pelo desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo juiz de Direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, do TJRN.

Com carga horária de 30 horas-aula, o curso abordará aspectos fundamentais para garantir eficiência, uniformidade e segurança jurídica nos processos judiciais que envolvem precatórios e obrigações de pequeno valor. As inscrições estarão abertas no período de 10 a 27 de setembro e poderão ser feitas pela Secretaria Acadêmica Virtual da Escola (SAV).

O curso fornecerá aos(às) inscritos(as) o conhecimento necessário para interpretar e aplicar de forma correta e eficiente as normas legais e tributárias relativas aos precatórios e (às) obrigações de pequeno valor, em conformidade com as recentes alterações legislativas e as melhores práticas do Poder Judiciário, assegurando a eficiência, a uniformidade e a segurança jurídica nos processos judiciais.

Para mais informações sobre o cronograma de aulas, clique aqui.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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