A professora Lindineide Oliveira Cardoso iniciou, na manhã desta quarta-feira (8/5), as atividades do curso “Como gerir e fiscalizar os contratos decorrentes das Leis 8.666/1993 e 14.133/2021 com base na legislação sobre o tema”. Voltada para servidores do Poder Judiciário Tocantinense, a capacitação visa fornecer fundamentação teórica e prática para que os agentes públicos realizem de forma efetiva e eficaz o acompanhamento e controle dos contratos, por meio das melhores e mais atuais práticas de gestão e fiscalização.
O curso possui carga horária de 20 horas e encerra já nesta semana, no dia 10 de maio (sexta-feira). Até o final do dia, os(as) alunos(as) estarão imersos em vários assuntos, desde a concepção do processo de aquisição até a aplicação prática da nova Lei de Licitações.
Além disso, os(as) servidores(as) analisarão minuciosamente o contexto dos Contratos Administrativos à luz da recente Lei nº 14.133/21, explorando desde a formalização até as cláusulas obrigatórias, e discutirão a vinculação entre o edital de licitação, a proposta do licitante vencedor e o ato que autorizou a contratação direta.
