Estão abertas, até 23h59 de 30 de abril, as inscrições para o processo de seleção de candidatas e candidatos ao Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso dispõe de 18 vagas, oferecidas a magistradas e magistrados da Justiça Federal (tribunais regionais federais e seções judiciárias) ou da Justiça Estadual de 1º e 2º graus, bem como ministras e ministros com requisitos previstos em edital.
O Mestrado Profissional da Enfam possui duas linhas de pesquisa: 1) Eficiência e Sistema de Justiça; 2) Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional. O processo seletivo será composto das seguintes etapas: a) avaliação da aderência às linhas de pesquisa do Mestrado Profissional e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa; b) avaliação do pré-projeto de pesquisa, da trajetória profissional e do Currículo Lattes; e c) entrevista para defesa do pré-projeto de pesquisa e da trajetória profissional.
As pessoas participantes deverão preencher o formulário on-line constante na página da Enfam. Com esse formulário, também deverão ser enviados, exclusivamente pelo link mencionado, os demais documentos necessários (listados no edital) para a inscrição.
O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Enfam, criado pela Resolução Enfam n. 6 de 7 de agosto de 2019 e aprovado pela Capes na 194ª reunião do CTC-ES e Parecer CNE/CES n. 350/2020, tem por foco principal que seus alunos desenvolvam competências na gestão judiciária, na prevenção e no tratamento adequado dos conflitos, e é guiado pela busca de efetivo aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, sendo permeado por um eixo transversal comum que contempla a ética, a integridade e a inovação.
Informações e datas referentes às etapas do processo seletivo, tais como inscrições, avaliação do pré-projeto de pesquisa, avaliação da trajetória profissional e do Currículo Lattes, e entrevista para defesa, constam no Anexo A do edital. A publicação da classificação final do processo seletivo pela Comissão de Seleção está prevista para 2 de agosto.
Aprovadas e aprovados no certame terão o período de 3 a 10 de agosto para realizar a matrícula com apresentação da documentação comprobatória. As aulas serão iniciadas em 14 de agosto. As disciplinas que compõem a grade curricular do Programa contarão com aulas presenciais, salvo em caráter excepcional.
