As inscrições para o curso Direito Agrário Contemporâneo – Parte I –, destinado a magistrados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos e advogados, iniciam nesta terça-feira (4/4) e seguem até o dia 17 de abril de 2017. O curso, com carga horária de 11 horas, será realizado na modalidade presencial, na Esmat, nos dias 11 e 12 de maio.
As inscrições dos magistrados serão realizadas pela Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) da Esmat, e via Ofício, para procuradores e promotores de justiça, defensores públicos e advogados. Ao todo, são oferecidas 40 vagas, assim distribuídas: magistrados 25; procuradores e promotores 5; defensores públicos 5; e advogados 5.
O objetivo do curso é capacitar magistrados, preferencialmente os de comarcas com conflitos fundiários, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos e advogados, quanto às questões atuais de Direito Agrário, para que possam subsidiar as fundamentações de suas decisões nos processos que tenham como demanda o direito agrário.
O Edital nº 016, de 2017, que dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso Direito Agrário Contemporâneo – Parte I –, para fins de promoção por merecimento nos termos da Resolução nº 02 da Enfam, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (3/4). No mesmo Diário, o juiz Wellington Magalhães foi designado pelo diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, como coordenador do curso.
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