Estarão abertas, no período de 23 a 25 deste mês, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) nas comarcas do Poder Judiciário do Tocantins.
O programa, criado pela Resolução nº 39, de 17 de dezembro de 2015, tem como público-alvo bacharéis em Direito que tenham menos de três anos de conclusão do curso de graduação, e objetiva prepará-los para atuarem nos diversos ramos do Sistema de Justiça, contribuindo na melhoria da prestação jurisdicional.
A estruturação do programa, promovido pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), prevê a Residência Jurídica como atividade prática, a qual possibilitará acesso a uma Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária como atividade teórica. A Residência Jurídica – atividade prática – será realizada nas sedes das Comarcas em que os candidatos forem aprovados, conforme o Edital nº 109, de 9 de maio de 2016.
Todavia, a atividade teórica terá realização presencial nas comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi, podendo, no decorrer do processo, ter uma ou mais disciplinas oferecidas na modalidade à distância. A cada selecionado, o Tribunal de Justiça pagará bolsa-residência mensal, pelo período de 24 meses (prazo de duração do curso), no valor de RS 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Inscrições
As inscrições serão validadas pela entrega da documentação relacionada no item 5.1 do Edital nº 109, de 9 de maio de 2016, publicado no Diário da Justiça de 10 de maio de 2016, presencialmente, na Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). A validação da inscrição está condicionada à entrega da documentação até o dia 30 de maio, às 18 horas. A inscrição é gratuita.
Os servidores do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Tocantins não poderão concorrer às bolsas de Residência Jurídica, mas terão direito a concorrer às vagas da pós-graduação, especificamente definidas em Edital próprio, estabelecido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense e também publicado no Diário da Justiça de 10 de maio de 2016.
Serão oferecidas 70 vagas para o Programa de Residência Jurídica e à Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Jurídica, distribuídas entre as comarcas do Tocantins.
Leia a íntegra do edital no endereço eletrônico
http://wwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2638.pdf
