Objetivo: Capacitar e atualizar os Encarregados e membros dos Comitês de Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins sobre as obrigações previstas na LGPD, os desafios específicos da aplicação no contexto judicial e as principais pautas debatidas por especialistas e órgãos reguladores.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 5 a 26 de agosto de 2025.

Inscrições: As inscrições dos públicos-alvo serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base nas indicações da chefia acostada no SEI nº  25.0.000014700-4, com NOME DO SETOR, NOME DO(A) SERVIDOR(A) E-MAIL, TELEFONE, CPF dos(as) indicados(as).

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 8 horas-aula

Modalidade: Presencial

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