Objetivo: Capacitar os(as) magistrados, os(as) servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense para atuarem na Justiça Militar Estadual, conhecendo as peculiaridades dessa Justiça especializada, na competência criminal e cível.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 19 de agosto a 16 de setembro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense no Portal da Esmat.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 32 horas-aula / Modalidade: Presencial

 

 

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