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Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Descrição

Curso Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Objetivo: Analisar o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com ênfase nos mecanismos de monitoramento e cumprimento das decisões da Comissão e da Corte Interamericana, promovendo a reflexão crítica sobre sua aplicação no Brasil e estratégias para o fortalecimento de sua efetividade no âmbito do Poder Judiciário.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 24 de junho a 11 de julho.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Quantidade de vagas: 50

Carga Horária: 20 horas / Modalidade: Híbrida

Mais informações sobre o cronograma de aulas, conteúdos programáticos e currículos podem ser conferidas no edital ou pelo Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), pelo telefone (63) 3142-2525 ou e-mail nufamtjto@gmail.com.

Mais informações

Detalhes do evento

  • Data

    05.08.2025 até 05.08.2025
  • Horário

    10:00 às 12:00
  • Local

    Google Meet (https://app.esmat.tjto.jus.br/sav/)
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  • História

    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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