Nome: Redação, Estruturação e Padronização de Ementas: Implementação da Recomendação Nº 154/2024 do CNJ

Objetivo: Elaborar minutas de ementas jurisprudenciais de forma padronizada, clara e precisa, com termos recuperáveis, destacando sua função e importância no "sistema de precedentes".

Período de Inscrições: No período de 8 a 29 de abril de 2025.

Inscrições: Serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinens, com base nas indicações do Gabinete da Presidência do TJTO, da Corregedoria Geral de Justiça e dos Gabinetes dos Desembargadores, acostadas no SEI nº 25.0.000004729-8

Público-Alvo: Assessores(as) Jurídicos(as) de magistrados que trabalham na elaboração de minutas e/ou decisões judiciais do Tribunal de Justiça.

Quantidade de vagas: 55

Carga Horária: 40 horas-aula

Modalidade: EaD

Local: Ambiente Virtual da Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufam@tjto.jus.br

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