Nome: Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça

Objetivo: Ao final da ação educacional, observadas a Recomendação nº 79 do CNJ, de 2020; a Recomendação nº 128 do CNJ, de 2022; a Resolução nº 492 do CNJ, de 2023, os(as) participantes estarão capacitados(as) a reconhecer a complexidade e a dinâmica da violência contra as mulheres em diversos procedimentos, a aplicar e interpretar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aprovado pela Resolução Conjunta nº 05 do CNJ/CNMP, de 2020, instituído pela Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, bem como para atuação e julgamento com perspectiva de gênero e interseccional.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 1º a 22 de abril de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base nas informações deste edital.

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.

Quantidade de vagas: 80

Carga Horária: 30 horas-aula

Modalidade: EaD

Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat - AVA

Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3142-2525. E-mail: nufam@tjto.jus.br

 

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